Questões de Conhecimentos Gerais

Joana, servidora pública federal estável, foi demitida por ter aplicado irregularmente dinheiro público. Neste caso, segundo a Lei no 8.112/90, Joana

Leia os enunciados: 46.1. Nas causas relativas a tráfico internacional de drogas, os Tribunais Regionais Federais podem rever decisões de Juízes Estaduais; 46.2. É da competência da Justiça Federal o julgamento de delitos contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei 7.492/1986, podendo a lei dispor de forma diversa; 46.3. Com o cancelamento da Súmula nº 91 do Superior Tribunal de Justiça (Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna), pode-se afirmar que a Justiça Federal não tem competência para o processo e julgamento de delitos dessa espécie; 46.4. Nos casos de exclusiva ação privada, a competência é fixada pelo foro do domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração. Assinale a alternativa correta:

O Autocad oferece várias maneiras de reutilizar geometrias existentes, automatizando grande parte do trabalho repetitivo geralmente associado ao desenho manual. Os Templates, da opção Drawing Template File, são

Segundo a Lei no 8.112/90, em regra, as penalidades disciplinares nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias serão aplicadas

Sobre Juizado Especial Federal Criminal é correto afirmar:

Para a Lei no 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

Dos instrumentos de política urbana, um deles confere ao Plano Diretor o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida do beneficiário. No Estatuto da Cidade, esse instrumento chama-se

No que toca às normas processuais especiais é incorreto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo administrativo disciplinar: I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente. II. O Presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. III. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Leis de Zoneamento são leis que dispõem sobre o parcelamento, disciplinam e ordenam o Uso e Ocupação do Solo. Para os efeitos destas leis, considere a definição das seguintes expressões: I. Pavimento térreo é aquele onde está situado o acesso principal da edificação, segundo critérios estabelecidos em lei. II. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote. III. Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área não edificada do lote. Está correto o que se afirma em

Relativamente à validade do negócio jurídico é incorreto afirmar:

No que concerne aos direitos individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A rampa de acesso dos automóveis em um edifício para garagem é circular com raio médio de 10,00 m e inclinação de 20%, constante em toda sua extensão. Se o desnível a ser vencido entre o térreo e o primeiro pavimento é de 6,30 m, o percurso correto da rampa, neste trecho, poderá ser melhor representado pela figura de um

O Código Civil de 2002 reforçou sobremaneira a boa-fé nas relações contratuais, bem como em diversas situações jurídicas não negociais, sem embargo de ter positivado o princípio da boa-fé objetiva, sendo, correto afirmar:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

Assinale a alternativa incorreta:

No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que,

Assinale a alternativa correta:

Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Assinale a alternativa incorreta:

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Uma reunião extraordinária do SESMT deverá ser convocada quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente na obra.

c) Na hipótese de acolhimento da arguição de inconstitucionalidade pela Turma, será a questão submetida ao órgão plenário do Tribunal, possibilitando-se a manifestação das partes; não sendo, contudo, admitida a figura do amicus curiae; d) Rejeitada a arguição de inconstitucionalidade pela Turma, prosseguirá o julgamento da apelação, salvo o caso de deferimento de efeito suspensivo ao recurso inominado interposto da referida decisão.

Considere as seguintes assertivas sobre o processo legislativo: I. Nos casos em que o veto do Presidente da República não for mantido pelos Deputados e Senadores, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, após receber novamente o projeto, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Presidente da Câmara dos Deputados fazê-lo. II. Se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. III. O veto do Presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. IV. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito

Assinale a opção correta:

No que se refere à Administração Pública é correto afirmar que

A quem compete julgar e processar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro?

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

Ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil poderá ser concedido visto temporário, devendo ser necessariamente apresentado(a):

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura