TRF - 3¬ REGI+ODiversas

Questões de Conhecimentos Gerais

607 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 5 de 21.

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA partir da Lei n.o 9.876/1999, ficou garantida a concessão de salário-maternidade, independentemente de carência, a todas as seguradas da Previdência Social;BA aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 65 (sessenta e cinto) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos, se do sexo feminino;CA Emenda Constitucional nº 41/2003 introduziu norma de eficácia limitada prevendo a criação de sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda, a fim de que lhes seja garantido o acesso às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição;DÉ vedada a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Questão 2TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

Questão 3TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AUm Estado-membro não pode desapropriar bens de outro Estado-membro, exceto se autorizado por lei estadual competente;BUm Estado-membro não pode desapropriar bens de outro Estado-membro em nenhuma hipótese;CUm Estado-membro pode desapropriar bens de outro Estado-membro em caso de necessidade ou interesse público;DUm Estado-membro pode desapropriar bens de outro Estado-membro, ressalvados aqueles aplicáveis ao serviço público.

Questão 4TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Sobre o crime de PECULATO, considere: I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria. II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel. III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel. IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público. V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA totalidade das terras devolutas que não entraram no domínio privado por algum título legítimo, e não receberam destinação pública específica, constituem bens da União;BO aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuados com expressa autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, assegurando-se-lhes a participação nos resultados da lavra;CTanto são terrenos de marinha os fronteiriços ao mar, na faixa de 33 metros de largura contados a partir da preamar médio de 1831, quanto os marginais de rios e em faixa da mesma largura, que sofram a influência das marés, até o ponto em que as sofram;DÉ constitucionalmente vedada a concessão de direito real de uso, remunerado ou gratuito, de espaço aéreo que recobre terreno público.

Questão 6TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

Aconfigura crime de concussão.Bconfigura crime de peculato.Cconfigura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.Dnão caracteriza infração penal.Enão caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

Questão 7TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ANo que tange aos contratos administrativos, não constitui cláusula exorbitante a restrição ao uso da cláusula “exceptio non adimpleti contractus”;BCaducidade ou decadência de concessão de serviço público é a sua extinção causada pela inércia do concessionário em assumir a prestação dos serviços na época prevista;CA expressão “recurso hierárquico impróprio” aplica-se ao recurso administrativo previsto contra ato de autoridade da administração indireta para ser apreciado por autoridade da administração direta;DA transferência da concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará na caducidade da concessão mediante decreto, precedido de processo administrativo.

Questão 8TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental, médio e superior tem assegurada sua aposentadoria aos 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher;BOs dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS gozam de presunção absoluta de veracidade;CA pensão especial devida ao ex-combatente que tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial pode ser acumulada com aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social;DA pensão mensal vitalícia devida aos seringueiros não é transferível aos dependentes, ainda que reconhecidamente carentes.

Questão 9TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Considerado o contexto, é correto afirmar:

A(linhas 5 e 6) Em o pensamento católico medieval insistiu no tema da miséria e da indignidade do homem, a substituição das expressões grifadas pelos adjetivos "miserável" e "humana" mantém o sentido original.B(linhas 5 e 6) No segmento insistiu no tema da miséria e da indignidade do homem, a palavra destacada foi empregada para designar especificamente a "situação de extrema necessidade material".C(linha 8) No segmento sozinho, apenas por si mesmo, substituindo a expressão destacada por "só consigo próprio", o sentido original mantém-se rigorosamente o mesmo.D(linhas 12 a 14) Em que lhe propicia ocasiões de pecado ou de esquecimento da necessidade de salvação, a conjunção destacada introduz uma conseqüência de fato anterior.E(linhas 17 a 19) Em Essa é justamente uma das contradições mais fecundas apresentadas pelo universo religioso medieval, o advérbio destacado contribui para a expressão de uma avaliação pessoal do autor.

Questão 10TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quais dos seguintes atos deverão ser obrigatoriamente submetidos à apreciação do CADE?

AOs atos, sob qualquer forma manifestados, que embora não visem qualquer forma de concentração econômica, impliquem participação de empresa ou grupo de empresas resultante em dez por cento de um mercado relevante;BOs atos societários, sob qualquer forma manifestados, em que uma empresa ou grupo de empresas tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a duzentos milhões de reais e em que qualquer um dos participantes detenha quinze por cento de um mercado relevante;COs atos, sob qualquer forma manifestados, que impliquem participação de empresa ou grupo de empresas resultante em vinte por cento de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a quatrocentos milhões de reais;DQualquer forma de agrupamento societário do qual participem empresas cuja soma do faturamento bruto anual no último balanço seja superior a cem milhões de reais ou em que qualquer um dos participantes tenha registrado participação de cinco por cento em um mercado relevante.

Questão 11TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Compreende-se corretamente do texto que

Aas fotos dos candidatos nos folhetos de propaganda eleitoral desempenham papel significativo no convencimento do leitor quanto a quem dar o seu voto.Bum candidato precisa estabelecer elo pessoal com seus eleitores e o faz não só pela garantia de atendimento às necessidades específicas de cada um, mas, também, por meio de uma foto, que evita possíveis enganos na hora do voto.Cpoucos candidatos a cargos eletivos colocam suas fotos nos santinhos que veiculam suas propostas, e o fazem como mero ornamento, visto que a imagem nada traduz de seus projetos.Dimagens de seu cotidiano familiar distribuídas entre o eleitorado constituem o primeiro passo que um político deve dar para estabelecer sólido vínculo pessoal com o eleitor.Ea associação entre projetos sociais e imagens do candidato que os elaborou é arma de que os políticos se valem quando desejam converter para si os votos já prometidos a outros.

Questão 12TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O Código Civil de 2002 conferiu ao Juiz importante papel na efetivação do conteúdo obrigacional. Assim, por exemplo, ao Juiz é:

ALícito corrigir o valor da prestação, independentemente de pedido da parte, quando em decorrência de motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução;BLícito reduzir a penalidade devida a título de cláusula penal, considerando o cumprimento parcial da obrigação principal;CÉ lícito proceder à escolha da obrigação, nas obrigações alternativas, quando esta couber ao devedor, e este não exercitar seu direito no prazo contratualmente estipulado;DLícito relevar as consequências da mora do devedor quando justificável o inadimplemento parcial da obrigação.

Questão 13TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

No texto, o autor

Amanifesta sua admiração pelo pensamento católico especialmente no que se refere à concepção medieval do pecado.Bdefende a idéia de que a verdade acerca da essência do homem e da natureza é encontrada no pensamento religioso medieval.Cjulga que a Queda torna inacessível ao ser humano a regeneração plena, a única admitida pela Igreja e seus sacerdotes.Dlança hipóteses a respeito do modo como, nos diferentes períodos em que se divide a história, a humanidade pensou a questão da culpa e do perdão.Eassinala que o pensamento católico medieval concebia a indignidade como inerente à condição humana.

Questão 14TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Segmentos do texto foram reescritos. A nova formulação que, considerado o contexto, mantém o sentido original do fragmento indicado e está totalmente clara e correta é:

Aencontra seu reverso, na própria Idade Média, no cristianismo de São Francisco de Assis / conhece o outro lado da moeda, ainda na Idade Média, na vertente franciscana da doutrina cristã.Beste mundo material é apenas lugar de perdição ou, na melhor das hipóteses, lugar de penas regeneradoras / este mundo material é e tão somente, lugar de perdição ou, quando atinge sua excelência, espaço em que as penas são de natureza a regenerar.Co homem não conseguiria superar, necessitando da ação mediadora da Igreja / o homem seria inacessível a superação, e a Igreja que media poderia lhe ser necessária.DÉ bem verdade que essa visão pessimista em relação ao homem e à natureza / É comprovada, por verdadeira, a concepção negativa relacionada a: homem e à natureza.ECoerente com a noção de que o pecado marca fundamentalmente a condição humana / Simultaneamente com a idéia que o pecado consolida o fundamento da condição humana.

Questão 15TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A conduta e o comportamento da parte podem refletir nos efeitos do negócio jurídico celebrado, sendo, contudo, incorreto asseverar que:

AO representante é obrigado a manifestar às pessoas com as quais trata agir em nome do representado na celebração de negócio jurídico representativo;BA omissão do credor do crédito hipotecário, devidamente notificado da alienação do imóvel dado em garantia, em impugnar a assunção do débito no prazo de 30 dias, enseja para o adquirente o direito de tomar a seu cargo o referido pagamento;CAdmite-se a outorga tácita de poderes no contrato de mandato, bem como na gestão de negócios;DO silêncio da parte poderá influenciar o negócio jurídico, quando os usos o autorizarem, e desde que não seja exigível expressa declaração de vontade.

Questão 16TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta:

ACompete ao Juiz de direito, no exercício de competência federal delegada, conhecer e julgar eventual embargos de terceiros opostos à execução fiscal processada na Justiça Estadual;BA litigância de má-fé não pode ser arguida em exceção de suspeição;CTratando-se de hipótese de ação proposta por substituto processual, nos termos do art. 6º do CPC, as custas e despesas decorrentes da sucumbência hão de ser pagas pelo substituído;DNa ação negatória proposta em face do titular do prédio dominante o ônus da prova quanto à não existência da servidão incumbe ao autor, titular do prédio serviente.

Questão 17TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

A alternativa que apresenta formulação totalmente conforme a norma culta e equivalente à original indicada é:

Aque lhe propicia ocasiões de pecado / que propicialhe ocasiões em pecado.B(contradição muito bem exposta, em forma romanceada, por Umberto Eco, em O nome da rosa) / excelente contradição exposta, em forma romanceada, por Umberto Eco, em O nome da rosa.CMas, franciscanismo à parte / Contudo, dado que o franciscanismo é excludente.Da tese que prevalece na Idade Média como concepção "oficial" da Igreja / a tese reconhecida e aprovada pela Igreja Medieval como a principal.Edegradação do homem em decorrência do pecado original / rebaixamento da humanidade instigada sucessivamente pela Queda.

Questão 18TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AAdmite-se a inversão do ônus da prova do fato quando excessivamente difícil à parte que o alega o exercício do direito;BOs fatos em cujo valor milita a presunção omnis não dependem de prova;CNão se aplica a pena de confesso quando o interrogatório da parte for determinado de ofício pelo juiz;DNa instrução processual não se admite a confissão por meio de representante com poderes especiais.

Questão 19TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que, no segundo parágrafo, o autor expressa a seguinte idéia:

Aa exposição da intimidade de um candidato pode delinear eficazmente seu modo de vida, estilo que deixará entrever, mais do que os projetos, a atuação parlamentar posterior.Bentendendo-se que o homem é resultado direto das circunstâncias que o rodeiam, é possível ao eleitor detectar numa foto bem realizada o verdadeiro perfil de alguém que se apresenta como candidato.Cnuma foto, o candidato busca seduzir apresentandose como símbolo de um certo tipo de comportamento (do mais íntimo ao mais público) a ser imitado pelo eleitor.Dpara difundir uma ideologia, é necessário desfrutar de uma posição social privilegiada, que seja entendida pelo eleitor como reflexo de respeito a todas as normas que organizam a vida em sociedade.Egrande parte dos candidatos a cargos eletivos se apresenta como guardião de um grupo social de prestígio, que, por isso mesmo, merece ser tomado como exemplo.

Questão 20TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que tange ao benefício mensal de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

AO legislador ordinário considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo;BPor força da Lei nº 10.741/2003, o benefício pago ao marido idoso não será computado no cálculo da renda familiar per capita para efeito de concessão de outro benefício assistencial à sua esposa, maior de 65 (sessenta e cinco) anos e que não possui meios de prover sua subsistência nem de tê-Ia provida por sua família;CCom a morte do beneficiário, o pagamento do benefício é transferido aos seus dependentes, entendidos como tais aqueles arrolados no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991, desde que vivam sob o mesmo teto e continuem a manter a condição de miserabilidade;DO benefício não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da Seguridade Social, salvo o da assistência médica.

Questão 21TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

A frase em que a concordância está totalmente em conformidade com a norma padrão é:

AAcredito que a preparação daqueles detalhados relatórios, no prazo de apenas duas semanas, não são viáveis, mas, de nossa parte, todos os esforços serão feitos.BSeu trabalho era tão criativo e tão minucioso que deixava deslumbrado, sempre, sem exceção, os que tinham a sorte de conhecê-lo.CAcho que devem fazer uns dez dias que não o vejo, mas circula por aí muitas notícias de que ele está se dando bem no novo emprego.DPodem existir muitas diferenças entre eles, mas não têm ocorrido desentendimentos significativos no encaminhamento do processo.EEle cita em seu texto todos os artigos que um grande especialista no assunto afirma ser necessário para fundamentar uma sentença decisiva.

Questão 22TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA assistência à saúde depende de filiação ao Sistema Único de Saúde - SUS mediante o recolhimento de contribuições sociais pelo interessado;BNão integram o salário-de-contribuição: as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão e licença-prêmio indenizada; o valor total do pagamento feito ao empregado viajante para indenizar as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, quando excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal; as importâncias recebidas a título de indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;CNão estando no gozo de auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez será devida, ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias;DA renda mensal da aposentadoria por invalidez poderá superar o limite máximo do salário de contribuição na hipótese de o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

Questão 23TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

O autor, ao referir-se

Aà Queda, expressa sua convicção íntima de que ela constitui uma força superior e definitivamente intransponível, idéia concretizada pelo uso da letra maiúscula.Bao cristianismo de São Francisco de Assis, considera-o baseado em irrelevâncias, o que motivaria a sugestão de ser deixado de lado, como está presente em franciscanismo à parte.Ca Umberto Eco, cita a fonte de seus comentários acerca da Idade Média e seus costumes, indicando, inclusive, o nome da obra científica em que se apoiou.Dà concepção "oficial" da Igreja, confirma a idéia de que existiram, na Idade Média, concepções acerca do homem e da natureza que concorriam entre si.Eà tese que prevalece na Idade Média, evidencia, com o termo destacado, o caráter racional da concepção, traço que, em união com o religioso, constitui a contradição citada.

Questão 24TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

AA aplicação do princípio da insignificância afasta a tipicidade;BO conflito de normas entre contrabando e delito previsto na lei de tóxicos, resolve-se pela aplicação do princípio da especialidade;CQuanto à previsão do resultado, presente no dolo eventual e ausente na culpa consciente;DA embriaguez completa e culposa, que torne o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não é causa de isenção de pena.

Questão 25TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Considerada a norma culta da Língua Portuguesa, é correto afirmar que

Ao substantivo correspondente ao adjetivo coerente está grafado adequadamente assim: "coerênsia".Bo vocábulo estigma está adequadamente separado em sílabas assim: "es- ti- gma".Co encontro destacado em visceral está também presente no vocábulo adequadamente grafado assim: "doscente".Do vocábulo sozinho está convenientemente grafado com a letra "-z-", mas essa letra não ocorre na grafia adequada de "papeisinhos".Eum sinônimo de indignidade está adequadamente grafado assim: "pequenez".

Questão 26TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA retirada do abono de permanência em serviço do rol dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social pela Lei nº 8.870/1994 está em harmonia com o princípio da seletividade, que permite ao legislador infraconstitucional escolher quais as contingências sociais que serão cobertas pelo sistema de proteção social;BA renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o limite máximo do salário de contribuição;CA Emenda Constitucional nº 20/1998 manteve, como princípio regente da Seguridade Social, o caráter democrático e descentralizado de sua administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados;DO salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado, exceto ao doméstico, ao contribuinte individual e aos aposentados que tenham filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade ou inválidos.

Questão 27TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Qual dos seguintes elementos não é conteúdo de uma duplicata extraída dentro das especificações legais?

AA declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-Ia, a ser assinada pelo vendedor como aceite cambial;BA data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;CO número da fatura à qual a duplicata corresponde e a importância a pagar em algarismos e por extenso;DA cláusula à ordem.

Questão 28TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Considerado o contexto, está corretamente compreendida a seguinte expressão:

A(linhas 2 e 3) estigma degradante = prova incontestável da degradação.B(linhas 4 e 5) penas regeneradoras = sofrimentos que acarretam reabilitação moral.C(linha 7) tornada visceral = transformada em algo repulsivo.D(linhas 8 e 9) parcas forças = vigor físico fortalecido.E(linha 10) ação mediadora da Igreja = ação repressora da Igreja.

Questão 29TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-Ias, de imediato, ao Senado Federal;BAs relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias não convertidas em lei no prazo assinalado no § 3º do art. 62 da CF, deverão ser disciplinados por decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional;CMedida Provisória que implique na instituição de empréstimo compulsório só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que for editada;DNão editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º do art. 62 da CF até 30 (trinta) dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservarse-ão por ela regidos.

Questão 30TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

É bem verdade que essa visão pessimista em relação ao homem e à natureza, que lhe propicia ocasiões de pecado ou de esquecimento da necessidade de salvação, encontra seu reverso, na própria Idade Média... Considerado o contexto, o uso da forma destacada no período acima exemplifica o emprego desse tempo e modo verbais para

Aenunciar um fato atual, isto é, que ocorre no momento em que se fala, como em "Agora o piso está limpo".Bindicar ação considerada duradoura, convicção obtida pela observação da realidade, como em "A Terra gira em torno do próprio eixo".Cexpressar uma ação habitual ou uma faculdade do sujeito, ainda que não estejam sendo exercidas no momento em que se fala, como em "Tomo pouco café".Ddar vivacidade a fatos ocorridos no passado, como em "É em 1856 que Machado de Assis entra para a Imprensa Nacional, como aprendiz de tipógrafo".Emarcar um fato futuro, mas próximo, como em "Amanhã mesmo trago de volta seu livro".

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