Questões de Direito Constitucional

No processamento das cautelares em geral é de se atentar que

A respeito da apelação é correto afirmar que

Considere o texto abaixo. De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, receita ...... é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial; enquanto receita ...... é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida patrimonial. Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por

Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de

A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. A partir do orçamento do ano 2000, diversas modificações foram introduzidas nesta classificação. O objetivo principal dessas mudanças foi

Nas duas últimas décadas, várias medidas foram tomadas para aumentar o controle e a transparência das contas públicas. Dentre essas medidas é INCORRETO afirmar que houve a

No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que

Despesas financeiras são aquelas que

Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de

Entre as ferramentas de planejamento à disposição do administrador aquela que representa graficamente por meio de uma matriz a relação entre as atividades/decisões mais significativas de um projeto (formadas pelas linhas da matriz) e os principais cargos/áreas/funções envolvidas (as colunas), é

A renúncia ao exercício do direito de queixa

Quanto às vantagens da utilização dos fluxogramas, é INCORRETO afirmar que

O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

As organizações do setor público

Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo. I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo. II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la. III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao

Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio: I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes. IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

Na frase Mas, para instaurar uma vida mais simples e sábia, seria preciso ganhar a vida de outro jeito, não assim, nesse comércio de pequenas pilhas de palavras, esse ofício absurdo e vão de dizer coisas, dizer coisas... o cronista

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas SOMENTE na frase:

Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo

Um sonho de simplicidade Então, de repente, no meio dessa desarrumação feroz da vida urbana, dá na gente um sonho de simplicidade. Será um sonho vão? Detenho-me um instante, entre duas providências a tomar, para me fazer essa pergunta. Por que fumar tantos

cigarros? Eles não me dão prazer algum; apenas me fazem falta. São uma necessidade que inventei. Por que beber uísque, por que procurar a voz de mulher na penumbra ou os amigos no bar para dizer coisas vãs, brilhar um pouco, saber intrigas? Uma vez, entrando numa loja para comprar uma gravata, tive de repente um ataque de pudor, me surpreendendo assim, a escolher um pano colorido para amarrar ao pescoço. Mas, para instaurar uma vida mais simples e sábia, seria preciso ganhar a vida de outro jeito, não assim, nesse comércio de pequenas pilhas de palavras, esse ofício absurdo e vão de dizer coisas, dizer coisas... Seria preciso fazer algo de sólido e de singelo; tirar areia do rio, cortarlenha, lavrar a terra, algo de útil e concreto, que me fatigasse o corpo, mas deixasse a alma sossegada e limpa. Todo mundo, com certeza, tem de repente um sonho assim. É apenas um instante. O telefone toca. Um momento! Tiramos um lápis do bolso para tomar nota de um nome, de um número... Para que tomar nota? Não precisamos tomar nota de nada, precisamos apenas viver - sem nome, nem número, fortes, doces, distraídos, bons, como os bois, as mangueiras e o ribeirão. (Rubem Braga, 200 crônicas escolhidas Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

O atributo que autoriza o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemente da respectiva aquiescência, denomina-se

A única frase corretamente construída é:

Em matéria de acumulação de cargos considere: I. O aumento ou diminuição do elenco de hipóteses em que a acumulação de cargo, emprego ou função é permitida pode ser fixada pelas Constituições Estaduais ou por leis complementares à Constituição. II. Para a acumulação de cargos, empregos ou funções será exigida também a correlação de matérias e tempo de serviço, sendo este de cinco anos de efetivo exercício no cargo anterior. III. Para a constitucionalidade das acumulações, em qualquer hipótese, há que haver compatibilidade de horários, sendo certo que, nem em parte esses horários poderão sobrepor-se. IV. É vedada, de regra, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou

função pública. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Transpondo-se para a voz passiva a frase Eles não me dão prazer algum, resultará a forma verbal

Com relação à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que