Compete à União
151 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 6.
Compete à União
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidon
Nos termos da Constituição Federal
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações
Os Municípios, segundo a Constituição Federal,
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Eros, em razão de seu cargo de técnico judiciário - área administrativa, e por ato de omissão culposa, causou danos patrimoniais à empresa "Atenas Ltda.", no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nesse caso, Eros
Observe as proposições abaixo. I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. V. Todo o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato. Estão corretas SOMENTE
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá
É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas
Os Estados e o Distrito Federal elegerão
Considere as hipóteses que:
Com relação ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a
Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em
Assinale a alternativa correta.
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,
Considere: I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,
Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. II. São nulos os negócios jurídicos, quando as decla- rações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhu- ma pode alegá-lo para anular o negócio, ou recla- mar indenização. IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já in- solvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos cre- dores quirografários, como lesivos
dos seus direi- tos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no
Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte: