Questões de Direito Civil

Considere as seguintes afirmações: I. A comparação entre exercícios físicos e utilização de drogas é possível porque, em ambos os casos, a dependência é causada tão-somente por fatores psicológicos. II. A dopamina e a endorfina são neurotransmissores que, de modo combinado, fazem com que algumas pessoas se tornem dependentes de exercícios físicos. III. Nosso organismo, estimulado pela prática de exercícios físicos, libera a endorfina, um neurotransmissor que pode causar dependência comparável à causada pelas drogas. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro: I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias. IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Estão corretas SOMENTE

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere : I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo. II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que tange às penalidades observa-se que para a configuração da inassiduidade é necessária a falta ao serviço sem causa justificada por

As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que

Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos: I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido. II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. Estão corretas SOMENTE

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurar-se-á

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise: I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito. II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal. Esses prazos legais são, respectivamente, de

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a responsabilidade

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena de

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situações funcionais sobre: I. insalubridade ou atividades penosas; II. exercício de função de direção; III. natal; IV. férias; V. periculosidade; VI. serviço extraordinário. Referem-se, legalmente, aos adicionais SOMENTE as situações

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. As instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com