No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:
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No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:
A premeditação, no ordenamento penal:
A, decidido a matar B, sua namorada, leva-a a passeio de barco. No decorrer deste, B tropeça num banco, desequilibra- se, cai no lago e morre afogada, ante a inércia de A, que se abstém de qualquer socorro, não obstante saber nadar, dispor de bote salva-vida na embarcação e não correr risco pessoal. Assinale a alternativa correta.
O síndico que afixa, na parte comum do edifício, relação das unidades condominiais com encargos financeiros em atraso, comete crime de
A possibilidade de o funcionário público, acusado do crime de tráfico de entorpecente, ser afastado de suas atividades antes de eventual condenação, é prevista na Lei n.º 11.343/06 como
Assinale a alternativa correta.
Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como conseqüência
Sobre as locações de espaço em Shopping Centers, indique a alternativa correta.
Por furto qualificado acontecido em 10 de janeiro de 2004, A e B foram processados (denúncia recebida em 03 de fevereiro de 2005), sobrevindo, em 24 de maio de 2006, sentença que condenou o primeiro às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, sem recurso das partes. Quanto a B, menor de 21 anos à data do crime, o processo foi desmembrado para a instauração de incidente de insanidade mental que, ao final, o considerou plenamente imputável. B, então, foi condenado, pelo mesmo delito, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, por sentença publicada em 21 de março de 2007, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. É correto afirmar, quanto a B, que
Assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 11.343/06, que afastou a incidência de pena privativa de liberdade e de multa quanto ao crime de porte de substância entorpecente para uso próprio (cominadas na Lei n.º 6.368/76) e estabeleceu, em seu lugar, a aplicação de outras medidas (advertência, prestação de serviços à comunidade, etc.), configura hipótese de
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No intuito de furtarem casa de veraneio, que parecia deserta, dois ladrões dividem as tarefas. A permanece nas imediações do imóvel visado, em atitude de observação e vigilância, enquanto B, depois de arrombar a porta da frente, ingressa na casa. Nesse momento, B percebe a presença de caseira num dos cômodos e, apanhando faca na cozinha, subjuga a vítima e a submete à prática de conjunção carnal. Antes de se retirar, B, com a caseira ainda rendida pela grave ameaça, subtrai objetos da residência, que partilha com A. Por quais crimes devem responder os agentes?
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
O agente que, em ensejo único, prepara e mantém em depósito para vender, algumas porções de cocaína, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, mas é preso em flagrante antes da prática do
ato de comércio, comete crime de
Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.
O agente que mata a dona de bar, porque esta lhe recusou servir fiado um copo de pinga e, percebendo a existência de dinheiro na caixa registradora, o subtrai, responde
O reconhecimento de filho
O cumprimento da pena em presídio fechado pelo condenado em regime semi-aberto, por falta de vaga em estabelecimento adequado, acarreta
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao sursis processual (Lei n.º 9.099/95), assinale a alternativa correta.
A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre
No tocante ao acusado que, citado pessoalmente, muda de residência e, sem motivo justificado, não comunica ao juiz o novo endereço, é correto afirmar que:
Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
No caso de denúncia que imputa crime de roubo simples (CP, art. 157, caput), narrando que, em dia, mês e horário indeterminados do ano de 2007, no local nela mencionado, o réu, mediante grave ameaça e emprego de violência física, reduziu a vítima à incapacidade de defesa e subtraiu-lhe os bens (contendo o rol de testemunhas e sendo endereçada ao juiz competente), é correto afirmar que
Se a infração, embora de menor potencial ofensivo, deva processar-se perante o juízo comum, em virtude da impossibilidade de citação pessoal do acusado (art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95), o rito procedimental será o
A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento