Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre poder de polícia, é correto afirmar que

Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico, é correto afirmar que

Assinale a alternativa incorreta.

No que concerne ao protutor, é correto afirmar que

Assinale a assertiva incorreta.

No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume?se que a obrigação é

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilidade civil do Estado.

Na celebração de contrato de seguro de um edifício no montante de um milhão de reais, houve distribuição simultânea do risco para cinco seguradores. Trata?se de

Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir. I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em consequência da realização da obra ou do serviço público. II. A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro. III. Nas desapropriações por utilidade pública, o termo inicial para o prazo de caducidade da declaração emitida pelo Poder Público é de dois anos contados da data da expedição do respectivo direito. IV. A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do Poder Público Municipal. V. A desapropriação é um procedimento administrativo que se realiza em duas fases: declaratória e executória.

Condomínio que existe em virtude da propriedade comum de lindeiros quanto à meação de paredes, cercas, muros e valas entre casas denomina?se:

Sobre o ato administrativo, pode?se afirmar que

Os alimentos côngruos são

Analise as proposições a seguir. I. Toda alienação de bem público depende de lei autorizadora, de licitação e de avaliação da coisa a ser alienada, contudo, se incompatível com a natureza do contrato, há a inexigibilidade dessas formalidades. II. A formalização da Investidura de uma área pública se faz, obrigatoriamente, por escritura pública ou termo administrativo, sendo facultado o registro imobiliário. III. Os bens imóveis de uso especial e os dominiais adquiridos de qualquer forma pelo Poder Público ficam sujeitos ao registro imobiliário. IV. Os bens de uso comum do povo estão dispensados de registro enquanto mantiverem essa destinação. São verdadeiras apenas as proposições

Dois indivíduos pretendem realizar determinado negócio prejudicial a terceiro ou em fraude à lei. Para escondê?lo, ou dar?lhe aparência diversa, realizam outro negócio. Há, portanto, dois negócios: um deles é o aparente, destinado a enganar; o outro é o oculto, mas verdadeiramente desejado. Nesse caso, há

Sobre os agentes públicos, é lícito afirmar que

Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é

No regime da participação final nos aquestos,

No que se refere ao casamento religioso com efeitos civis, assinale a alternativa incorreta.

Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve

Na ordem de vocação hereditária, os colaterais

O depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação ou o naufrágio ou o saque, corresponde ao

Nos negócios jurídicos, são vedadas as condições

No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que

No comodato precário,

No contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há

Cotejando a usucapião extraordinária e ordinária, resulta que aquela dispensa os seguintes requisitos em relação a esta:

A adoção póstuma

A exclusão por indignidade

Nas obrigações solidárias passivas, sob o aspecto interno, ou seja, na relação entre os co?devedores, a obrigação é