Questões de Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que

O módulo de informações físico-financeiras acoplado ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, o qual visa permitir a unificação e orientação de procedimentos de controle e gerenciamento da contratação de fornecimento de materiais, serviços e obras, é identificado por

O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios está implantado para implementação e aperfeiçoamento, no Estado de São Paulo, a partir de

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de

Conforme o artigo 52 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado após o encerramento de cada bimestre até

O caput do art. 7.º, da Lei n.º 13.701/03, com referência à legislação de ISS, determina que o tomador do serviço deverá exigir Nota Fiscal de Serviços, Nota Fiscal-Fatura de Servi- ços, ou outro documento exigido pela Administração, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou autorizada por regime especial. Para a retenção do Imposto (ISS), nos casos de que trata o referido artigo, o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota

De acordo com o Decreto n.º 3.000/99, em seu artigo 653, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência do imposto, na fonte, sem prejuízo da retenção relativa às contribuições previstas no art. 64, da Lei n.º 9.430, de 1996. Diante disso, a obrigação pela retenção é

A Instrução Normativa MPS/SRP n.º 3/2005 determina que estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra, observado o disposto no art. 176, os serviços de I.acabamento, que envolvam o início dos serviços, o preparo final ou a implementação das partes ou dos componentes de serviços, para o fim de colocá-los em condição de uso; II.cobrança, que objetivem o recebimento de quaisquer valores devidos à empresa contratante, ainda que executados periodicamente; III.treinamento e ensino, assim considerados como o conjunto de serviços envolvidos na transmissão de conhecimentos para a instrução ou para a capacitação de pessoas; IV.manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante. Está correto apenas o que se afirma em

Estabelece o art. 100, § 1.º, da Constituição Federal, que é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, para pagamento até o final do exercício seguinte, desde que apresentados até

O planejamento deve considerar todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes: I.o conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas pela entidade e as alterações procedidas em relação ao exercício anterior; II.o conhecimento detalhado do sistema contábil e de controles internos da entidade e seu grau de confiabilidade; III.os riscos de auditoria e identificação das áreas importantes da entidade, quer pelo volume de transações, quer pela complexidade de suas atividades; IV.a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria a serem aplicados; V.a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas; VI.o uso dos trabalhos de outros auditores independentes, especialistas e auditores internos; VII.a natureza, conteúdo e oportunidade dos pareceres, relatórios e outros informes a serem entregues à entidade; VIII.a necessidade de atender prazos estabelecidos por entidades reguladoras ou fiscalizadoras e para a entidade prestar informações aos demais usuários externos. Nesse sentido, o auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de

A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avalia- ções, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente e de gerenciamento de riscos, com vistas a

Para que se possa analisar a receita pública sob a ótica da gestão, a partir dos , os auditores devem dispor de um conjunto padronizado de indicadores da entidade e de seu contexto. Prática semelhante é utilizada para análise de balanços de empresas privadas.

Certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional; medir o grau de atendimento das necessidades dos clientes e acompanhar, mediante indicadores do nível de eficiência e eficácia, o desvio em relação ao desafio-padrão são os principais resultados a alcançar pela auditoria

Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou método de seleção de itens a testar, o auditor pode empregar técnicas de amostragem. Amostragem é a utilização de um processo para obtenção de dados aplicáveis a um conjunto, denominado , por meio do exame de uma parte deste conjunto denominada amostra.

Vigiar a produção e a produtividade e avaliar os resultados alcançados diante de objetivos e metas fixados para um determinado período dentro da tipicidade própria é o objetivo preponderante da auditoria

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 709/93, artigo 28, a decisão pela qual o TCE ?ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos da lei" caracteriza a decisão do processo de tomada ou prestação de contas

Segundo a Lei Estadual n.º 11.331/2002, artigo 19, dos emolumentos por serviços notariais deve ser recolhido à secretaria da fazenda e é destinado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos servi- ços, o percentual de (arredondada a segunda casa decimal)

Prevê a Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 174, no Capítulo III, que trata dos orçamentos, que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal,

A manutenção do cadastro atualizado de bens móveis e imó- veis, que permitam sua perfeita identificação, sob a jurisdição de cada ente ou órgão público, segundo o artigo 20 da Lei Estadual n.º 10.320/68, fazem parte do controle

Segundo o artigo 4.º da Lei Estadual n.º 11.608/03, a taxa judiciária ?sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes", incidirá, em UFESPs, o percentual de

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, conforme art. 54, da Constituição do Estado de São Paulo:

Segundo o artigo 447 da Instrução n.º 01/2007 do TCE-SP, o Relatório da Gestão Fiscal deverá ser encaminhado ao TCE, no segundo mês subseqüente ao quadrimestre encerrado até o dia

Conforme o art. 9.º da Lei n.º 13.701/03, são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS, desde que estabelecidos no Município de São Paulo, devendo reter na fonte o seu valor, I.os tomadores ou intermediários de serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; II.as pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentas, quando fornecerem ou prestarem os serviços; III.as instituições financeiras, quando fornecerem ou prestarem os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, a elas tomados por prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo ou fora dele; IV.as sociedades de capitalização, quando tomarem ou intermediarem serviços dos quais resultem remunerações ou comissões, por elas pagas a seus agentes, corretores ou intermediários estabelecidos no Município de São Paulo, pelos agenciamentos, corretagens ou intermediações de planos e títulos de capitalização; V.as empresas administradoras de aeroportos e de terminais rodoviários, quando tomarem ou intermediarem os servi- ços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, a elas prestados por prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo. Está correto, apenas, os itens

Sobre bens públicos, é correto concluir que

Sobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)

Sobre o controle dos atos da Administração Pública, é incorreto afirmar que

O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Se tais motivos são falsos ou inexistentes, o ato praticado é nulo. Assinale a alternativa correta.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Com relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar que

Leia as afirmativas sobre microfilmagem e digitalização de documentos. I. Quando adotado o arquivamento de documentos sob a forma de microfilme ou em meio digital, o delegado manterá cópia de segurança em local diverso da sede da unidade do serviço. II. Se adotado sistema autorizado de microfilmagem, será dispensável o arquivamento dos documentos particulares, que poderão ser devolvidos aos interessados. III. Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da ICP?Brasil e à arquitetura e?PING. Está correto o que se afirma em