Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre a certidão de ato notarial, pode?se concluir corretamente que

Para a lavratura do ato notarial, considera?se atualizada a certidão do Registro de Imóveis expedida há

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais pode, de ofício, após manifestação conclusiva do Ministério Público,

Sobre locação de prédios urbanos, pode?se afirmar que I. os contratos de locação são registrados no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; II. os contratos de locação nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão registrados na matrícula do imóvel, mediante apresentação de qualquer das vias do contrato, assinado pelas partes e subscrito por duas testemunhas, bastando a coincidência entre o nome de um dos proprietários e o do locador; III. a base de cálculo dos emolumentos do Registro de Imóveis em relação aos contratos de locação com prazo determinado será o valor da soma dos alugueres mensais. Se o prazo for indeterminado, tomar?se?á o valor de 12 alugueres mensais.

Considerando os parâmetros para definição de valor da base de cálculo, no caso de usufruto, os emolumentos dos atos notariais serão calculados

Efetuado o pagamento de um título no Tabelionato de Protesto, o dinheiro ou os cheques de liquidação serão postos à disposição do credor ou do apresentante autorizado a receber no

As Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Crédito Industrial, Cédulas de Crédito Comercial, Cédulas de Crédito à Exportação e Cédulas do Produto Rural deverão ser registradas, a contar da apresentação do título, no prazo máximo de

Os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de ?habite?se? e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serão reduzidos em: I. 75% (setenta e cinco por cento) para os empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); II. 50% (cinquenta por cento) para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV; III. 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a seis e até dez salários mínimos; IV. 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a três e igual ou inferior a seis salários mínimos. Está correto o contido em

Os registros disciplinados pela Lei de Registros Públicos (LRP) são:

Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, analise as seguintes afirmações. I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso. II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante. III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação. IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação. Está correto o que se afirma em

Sobre a escritura de inventário extrajudicial, pode?se afirmar que

Em relação ao livro de notas, é correto afirmar que

O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,

Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.

O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de

Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no registro de imóveis.

O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente

Com relação à escrituração do livro Registro Diário da Receita e da Despesa, pode?se afirmar que I. ao final do ano, será feito o balanço, indicando?se a receita, a despesa e o líquido mês a mês, apurando?se, em seguida, a renda líquida ou o ?déficit? de cada unidade do serviço notarial e de registro no exercício, que deverá ser assinado por contador ou técnico em contabilidade, devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilidade (CRC); II. o livro Registro Diário da Receita e da Despesa será escriturado pelo notário ou registrador ou por seu substituto legal,

sendo pessoal a sua responsabilidade, ainda que a tarefa seja entregue a outro preposto; III. a receita será lançada no livro Registro Diário da Receita e da Despesa no dia da prática do ato, mesmo que o delegado do serviço notarial e de registro não tenha ainda recebido os emolumentos; IV. nos casos em que se admitir depósito prévio, este deverá ser provisoriamente escriturado no livro de Registro Diário da Receita e da Despesa, para o controle dessas importâncias recebidas a esse título, até que sejam os depósitos convertidos em pagamento dos emolumentos, ou devolvidos, conforme o caso.

Com relação às tabelas de custas e emolumentos, analise as seguintes afirmações. I. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos previstos. II. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, apenas quando tenha havido o depósito total ou parcial dos emolumentos previstos. III. Para atendimento aos deficientes visuais, deve ser obrigatoriamente disponibilizada pela serventia notarial ou registral tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou, alternativamente, em arquivo sonoro (audioarquivo). IV. Os oficiais de registros e os notários devem ser sensíveis aos portadores de necessidades especiais e, de acordo com suas possibilidades, podem, facultativamente, disponibilizar tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (audioarquivo), destinada aos deficientes visuais. Está correto apenas o que se afirma em

O registro e a autenticação dos livros das associações civis são feitos

Para prestação dos serviços de pesquisa online para a localização de bens imóveis, bem como de visualização eletrônica de matrículas imobiliárias, as unidades de registro imobiliário do Estado de São Paulo I. integram a Base de Dados Light (BDL) da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Central ARISP), ou utilizam solução de comunicação via WebService com a Central ARISP, ou publicam sua página na Internet, oferecendo esses serviços; II. diariamente, a base de dados deverá ser atualizada pelas Serventias que não optaram por solução de comunicação via WebService, que se obrigam a depositar os dados e imagens nos repositórios eletrônicos da Central ARISP até as vinte e quatro horas de cada dia útil; III. as requisições e as pesquisas no Portal Ofício Eletrônico para localização de bens imóveis são feitas, exclusivamente, a partir do número de contribuinte da pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ); IV. as requisições e as pesquisas no Portal Ofício Eletrônico para localização de bens imóveis são feitas a partir do nome ou do número de contribuinte da pessoa física (CPF), ou da firma ou denominação social, ou do número de contribuinte da pessoa jurídica (CNPJ). São corretas apenas as afirmativas

Com relação à investidura de delegado do serviço notarial e registral, analise as seguintes afirmações. I. A investidura será deferida ao delegado após a verificação dos requisitos legais e regulamentares, bem como da apresentação de declaração de bens. II. No ato da investidura, deverão ser apresentadas cópias das apólices dos seguros de responsabilidade civil notarial/ registral e de incêndio das instalações do imóvel onde se encontra instalado o respectivo serviço. III. É competente, para investir o delegado na delegação escolhida em sessão pública, o Juiz Corregedor Permanente do serviço respectivo, que deverá apostilar o título e comunicar o ato, no prazo de 10 (dez) dias, à Corregedoria Geral da Justiça. Está correto o que se afirma em

A transcrição de penhor comum sobre coisas móveis e contrato de parceria agrícola ou pecuária será feita no

Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT?o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

No processo de dúvida,

De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são

No que concerne ao expediente das serventias notariais e de registro, a jornada de trabalho para atendimento ao público obedecerá ao horário ininterrupto nas unidades que contarem, no mínimo, com

Em relação ao casamento, conforme previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

Acerca da caução locatícia, analise as seguintes afirmações. I. Deve ser considerada como hipoteca e registrada na matrícula do imóvel caucionado. II. Deve ser registrada na matrícula do imóvel caucionado e averbada na matrícula do imóvel locado. III. Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado. IV. Os emolumentos devidos pelo ato registral serão pagos quando da efetivação de seu cancelamento, ou do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel caucionado, pelos valores vigentes à época do pagamento. Está correto o contido em