Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-SP / Diversas

Questão 1TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

A respeito da Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI), pode?se afirmar que

Aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos estão obrigados a fazer comunicação à Receita Federal do Brasil dos documentos lavrados e registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, exceto quando tiver origem em título por autoridade judicial (adjudicação, herança, legado ou meação).Bserá considerado valor da operação imobiliária o que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos ? ITCMD.Cos Oficiais de Registro de Imóveis ficam dispensados de preencher a DOI quando a transferência do imóvel se der por usucapião.Do preenchimento da DOI deverá ser feito pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento a expressão ?EMITIDA A DOI?.

Questão 2TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

A gestão dos recursos destinados à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e à complementação da receita mínima é atualmente exercida pelo(a)

ASindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo ? SINOREG/SP.BCorregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ? CGJSP.CAssociação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo ? ANOREG/SP.DSecretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Questão 3TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Sobre os livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, de acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial, pode?se concluir que

Ao livro de registro por extrato é dispensado para as serventias que utilizarem sistema de microfilmagem.Bno livro de trasladação integral de títulos e documentos, quando em folhas soltas, pode ser reservada uma folha para cada registro.Cos livros terão no máximo trezentas folhas, devendo ter?se o cuidado para que o início de ato que ultrapasse esse limite fique para o livro posterior.Dé facultado o desdobramento desses livros, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, adotando?se numeração de protocolo própria para cada um deles.

Questão 4TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

É competente para autenticar microfilmes apresentados por particulares o

Atabelião de notas.Boficial do registro de títulos e documentos.Coficial do registro civil das pessoas naturais em relação às empresas registradas na Junta Comercial do Estado e localizadas no território de sua competência registral.Doficial do registro civil das pessoas jurídicas onde os atos constitutivos da entidade estiverem registrados.

Questão 5TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Sobre autenticação de cópias, é lícito afirmar que

Ao Tabelião, ao autenticar cópias e para fornecer segurança jurídica ao ato praticado, deverá restringir?se à conferência do texto e do aspecto morfológico da escritura.Bsempre que possível, o instrumento de autenticação deverá constar no verso da cópia, para não prejudicar a legibilidade do documento.Cem cópias de diversas folhas, que constituam um único documento, o escrevente autorizado poderá apor seu carimbo individualizado apenas na primeira e na última cópias.Dé excepcionalmente permitida cópia autenticada de conjunto de cópias, desde que estas constituam documento originário.

Questão 6TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Extinguir?se?á a delegação a Notário ou a Oficial de Registro por I. morte, aposentadoria facultativa e aposentadoria compulsória por implemento de idade; II. aposentadoria facultativa, invalidez e renúncia; III. perda da delegação, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão final decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente; IV. descumprimento, comprovado, dos benefícios da gratuidade decorrente de assistência judiciária gratuita decretada em autos judiciais.

ATodas as afirmativas estão corretas.BSomente as afirmativas I e II estão corretas.CSomente as afirmativas II e III estão corretas.DSomente as afirmativas II e IV estão corretas.

Questão 7TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

O Oficial do Registro Civil das pessoas naturais deverá anotar o óbito

Anos assentos de casamento e nascimento do falecido.Bnos assentos de casamento e nascimento e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.Cnos assentos de casamento e nascimento, nas procura? ções eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.Dnos assentos de casamento e nascimento, nas procurações eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Certificado de Alistamento Militar (CAM) do falecido; estes, facultativamente, quando forem apresentados pelo declarante.

Questão 8TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Dúvida é

Apedido de natureza administrativa, formulado pelo Oficial, a requerimento do apresentante de título imobiliário, para que o Juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição de registro pretendido.Bpedido de natureza administrativa, formulado pelo interessado no registro do título, para que o Oficial esclareça as exigências por ele feitas.Cpedido de natureza judicial, formulado pelo Oficial, direta e unilateralmente, ao Juiz competente, para que este decida acerca da legitimidade das exigências que fez, como condição de registro pretendido.Dpedido de natureza judicial, pelo qual o interessado em registro de título dirige?se ao Juiz competente para que este decida acerca de exigências feitas pelo Oficial, como condição de registro pretendido.

Questão 9TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

O registro de óbito é feito na circunscrição

Ado lugar do falecimento.Bdo último domicílio do falecido.Cdo lugar do falecimento ou daquele do último domicílio do falecido.Ddo lugar do sepultamento.

Questão 10TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

A sentença de interdição

Anão é passível de inscrição no registro civil.Bé averbada no registro de nascimento e de casamento do curador.Cé registrada no Livro ?E?, salvo quando desdobrado, pela natureza dos atos, em livros especiais, do 1.º Subdistrito da sede da Comarca e anotada no assento de nascimento e de casamento do interdito.Dé averbada no registro de nascimento e de casamento do interdito.

Questão 11TJ-SP·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Para o protesto, conforme previsto nas Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória a comprovação do endereço do emitente, pelo apresentante, se apresentado o cheque mais de

A6 (seis) meses após a sua emissão.B1 (um) ano após a sua emissão.C2 (dois) anos após a sua emissão.D5 (cinco) anos após a sua emissão.

Questão 12TJ-SP·Diversas·2019Conhecimentos Gerais

O filme “O Grande Circo Místico" foi escolhido para representar o Brasil na disputa por uma indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2019. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, após a reunião da Comissão Especial de Seleção, formada por nomes indicados pela Academia Brasileira de Cinema. (https://oglobo.globo.com/cultura, 11.09.2018. Adaptado) O filme citado foi dirigido por

Questão 13TJ-SP·Diversas·2019Conhecimentos Gerais

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,53% nos 12 meses terminados em setembro, um pouco acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. O índice foi o maior para meses de setembro desde 2015. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, mas voltaram a subir. (EBC, 31.10.2018. Disponível em . Acesso em: 11.11.2018. Adaptado) Esse aumento do IPCA resultou

Ada valorização do dólar e da elevação dos preços dos combustíveis e de algumas tarifas públicas.Bda alta do deficit público e da queda das exportações de commodities e de produtos semimanufaturados.Cda elevação da taxa Selic e do desabastecimento após a greve nos setores de transporte público e de energia.Dda safra recorde de alimentos e da instabilidade e da especulação no mercado financeiro do país.Eda recessão da economia e de fatores climáticos como a estiagem no Sudeste e as chuvas no Centro-Oeste.