Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI, pode?se afirmar que

O Brasil passou por uma mudança política relevante em 1889. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa mudança.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que

Sobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que

O Livro de Registro Diário da Receita e da Despesa deve ser visado pelo Juiz Corregedor Permanente:

A crise econômica que atinge os Estados Unidos e a Europa tem origem na inadimplência do crédito imobiliário nos Estados Unidos e no uso de mecanismos financeiros heterodoxos pelo sistema bancário desses países. Como consequência, os países europeus com menor estabilidade fiscal tiveram um

aumento no desemprego e no déficit público que ainda não foi resolvido. Observe que a questão tem duas partes e assinale a alternativa correta.

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,

O Renascimento foi um período da história que se notabilizou

Para a averbação de penhora decorrente de execuções fiscais, havendo exigências a cumprir, o Oficial do Registro de Imóveis as comunicará ao Juízo competente no prazo de

Em 13.05.1888, a Princesa Isabel, exercendo a Regência do Império, subscrevia importante legislação que colocava fim à escravatura no Brasil, denominada Lei Áurea. Antes disso, contudo, houve a promulgação de outros diplomas legislativos relacionados com o movimento abolicionista. Assinale a alternativa correta.

Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelo Oficial de Registro de Imóveis ao INCRA e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, na seguinte periodicidade:

Sobre o selo de autenticidade, pode?se afirmar o seguinte: I. É obrigatória a aplicação de um selo de autenticidade o qual integrará a forma dos atos de autenticação de cópias de documentos, de reconhecimento de firmas e de certidões. II. Os documentos eletrônicos receberão selo eletrônico, no modelo previamente aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. III. A contratação da distribuição e da fabricação de selos constitui encargo do Colégio Notarial do Brasil ? Seção de São Paulo e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo ? ANOREG?SP, que deverão escolher empresas especializadas para tanto, desde que preenchidos os requisitos de segurança e idoneidade. A escolha das empresas fabricantes será submetida à homologação da Corregedoria Geral da Justiça, apenas para a verificação dos requisitos acima assinalados.

Na celebração de casamento civil, o Oficial do Registro Civil deverá observar o seguinte: I. Quando o casamento for celebrado na própria Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, as portas devem estar abertas e presentes, pelo menos, 2 (duas) testemunhas, parentes ou não dos contraentes. II. Quando o casamento for celebrado em casa particular, ficará esta de portas abertas durante o ato e, caso algum dos contraentes não saiba escrever, serão 3 (três) as testemunhas. III. Se algum dos nubentes não puder comparecer ao ato, poderá ser representado por pessoa devidamente autorizada, mediante declaração feita por instrumento público ou particular; neste caso, no original, com reconhecimento de firma por autenticidade.

Quanto ao livro de Visitas do Ministério Público, é um livro

Pretendendo lavrar escritura de compra e venda de imóvel, o interessado

Sobre a procuração, é correto afirmar que

Do ato de reconhecimento de firmas, é correto concluir que

De acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, o assento de conversão da união estável em casamento é lavrado no

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, à pena de suspensão por

No registro de nascimento, não se fará qualquer referência: I. à natureza da filiação; II. ao lugar e cartório do casamento dos pais; III. ao estado civil dos pais. Está correto o contido em

Sobre certidão digital expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, em atendimento à solicitação feita na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), pode?se afirmar que I. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será emitida e disponibilizada dentro de, no máximo, duas horas úteis, e poderá ser remetida ao interessado por correio eletrônico (e?mail), desde que este esteja assinado com Certificado Digital Padrão ICP?Brasil A?3, ou superior;

II. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será emitida e disponibilizada dentro de, no máximo, duas horas úteis, e ficará disponível para download pelo requerente pelo prazo mínimo de 30 dias, vedada a remessa ao interessado por correio eletrônico (e?mail); III. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias, e ficará disponível para download pelo requerente pelo prazo mínimo de 30 dias; IV. a postagem, o download e a conferência das mencionadas certidões em documentos eletrônicos far?se?ão apenas no endereço da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados referida, vedadas as suas remessas, pelo Oficial do Registro de Imóveis, por correio eletrônico (e?mail).

Sobre prenotação no Registro de Imóveis, analise as seguintes afirmações. I. Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais. II. Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão se, decorridos 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais. III. Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo?se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio. IV. Transitada em julgado a decisão que julgou a dúvida procedente, assim que tomar ciência da decisão, o oficial a consignará no Protocolo e cancelará a prenotação. Está correto o que se afirma em

O Protocolo do Registro de Imóveis será encerrado

Sobre o livro de Visitas e Correições, pode?se afirmar corretamente que

Sobre atos societários envolvendo imóveis, pode?se afirmar o seguinte: I. Os atos de transferência de imóveis para empresas comerciais, decorrentes de integralização de quota de capital social, serão objeto de registro. II. Os atos de transferência de imóveis, decorrentes de fusão ou cisão de empresa, serão objeto de registro. III. Os atos de transferência de imóveis, decorrentes de incorporação total de empresa, serão objeto de registro. IV. A alteração do nome ou denominação social das pessoas jurídicas e a transformação do tipo societário serão objeto de averbação.

No caso de registro de óbito de pessoa estrangeira, deverá o oficial do registro civil das pessoas naturais enviar cópia ou certidão desse registro para a seguinte instituição:

Sobre a lavratura de escritura pública, é correto afirmar que

As comunicações entre as unidades de serviços do registro civil das pessoas naturais do Estado de São Paulo, para fins de anotações de novos registros e averbações nos assentamentos primitivos, são feitas

Sobre as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal, não é correto afirmar que