Questões de Conhecimentos Gerais

No silêncio do contrato da sociedade limitada, os administradores podem praticar os atos pertinentes à gestão da sociedade. Não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende

Na ação de despejo por falta de pagamento, admite?se a concessão de medida liminar para desocupação do imóvel desde que

Incumbe ao Registro Público de Empresas Mercantis a matrícula, dentre outros, dos

João pretende cobrar judicialmente Antônio por débito por este contraído. Antes do ajuizamento da demanda, João toma conhecimento de que Antônio faleceu, tendo sido aberto inventário com nomeação de inventariante dativo. João deverá mover a demanda em face

O cheque, em princípio, admite

Na ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia, a comprovação da mora do devedor deve se dar pela juntada com a petição inicial de

O protesto comum da duplicata é tirado

A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para

Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe

A averbação no registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução

É cabível a nomeação à autoria

Pelo instituto da remição,

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que

Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)

Sobre a moratória, pode?se concluir que

João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a lavratura da escritura de compra e venda e recebimento da posse pelo comprador, o imóvel é penhorado em execução de título executivo extrajudicial movida na Comarca de São Paulo contra o vendedor, o qual foi citado antes da venda e não tem outros bens suficientes para a satisfação do débito. O exequente não procedeu à averbação prevista no art. 615?A do CPC, nem o vendedor comunicou ao comprador a existência da execução. De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça,

Sobre a definição de tributo, é correto afirmar que

Durante a execução da pena privativa de liberdade, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado, é vedada(o)

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a autoridade judicial poderá determinar, liminarmente, medidas protetivas de urgência: I. de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público; II. que obrigam o agressor à prestação de alimentos provisionais ou provisórios; III. de suspensão das procurações conferidas pelo agressor à ofendida; IV. de proibição temporária para celebração de contratos de locação de propriedade comum, salvo expressa autoriza? ção

judicial. São corretas apenas as afirmativas

Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis

Sobre certificação digital, pode ser afirmado que: I. o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI ? é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP? ?Brasil; II. o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP? ?Brasil; III. a Autoridade Certificadora Raiz da ICP?Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. É executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP?Brasil. Compete à AC?Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu; IV. a assinatura digital com certificado no padrão ICP?Brasil está baseada em sistema de criptografia assimétrico, apoiado em tecnologia de chaves públicas, constituído de um par de chaves, uma privada e outra pública, que se atribuem de maneira biunívoca e que garantem a autoria e a integridade do conteúdo do arquivo eletrônico assinado digitalmente pela chave privada do autor da assinatura. Está correto apenas o que se afirma em

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCMD, é possível concluir que

Considere as afirmações apresentadas a seguir com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO). I. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigatório para todo delegado do serviço notarial ou registral que tenha prepostos regidos pela CLT. II. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação do delegado do serviço notarial e registral que tenha prepostos regidos pela CLT para serviços que, pela natureza ou mé? todo de trabalho, exponham os trabalhadores a atividades insalubres ou perigosas. III. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação do delegado do serviço notarial ou registral que tenham mais de 10 (dez) prepostos regidos pela CLT. IV. O delegado deverá anualmente mandar realizar exame periódico para todos os prepostos da unidade de serviço notarial ou registral, atividade que se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores. Está correto o que se afirma apenas em

Com relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias ? DOI, é lícito afirmar que

A sigla e?PING significa: