Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-SE / Diversas

Questão 1TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta com relação à recuperação de empresas e à falência.

AA ação revocatória por ineficácia deve ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo MP em até três anos contados da decretação da falência.BOcorrendo o leilão por lances orais, a alienação do ativo deve ocorrer pelo maior valor oferecido, desde que igual ou superior ao valor de avaliação.CPara qualquer modalidade de realização do ativo, é desnecessária a apresentação de certidões negativas pela massa falida.DO juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da empresa, inclusive aqueles que não estejam abrangidos pelo plano de recuperação.EApós a decretação da falência, o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos a arrecadação dependerá de autorização do administrador judicial.

Questão 2TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No trecho ?envio de astronaves à Lua e a Marte" (l.6), a ausência do acento grave indicativo de crase em ?a Marte" justifica?se pela presença do conectivo ?e", empregado para ligar duas expressões de mesma função.

CCertoEErrado

Questão 3TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

AA marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade, como a marca de certificação de origem controlada.BTodos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos.CA lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.DO registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal.EOs programas de computador são protegidos pela referida lei

Questão 4TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Os para?raios do tipo óxido de zinco podem ser utilizados como substitutos dos para?raios do tipo Franklin.

CCertoEErrado

Questão 5TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

AEm sede de apelação, o adiamento de processo incluído em pauta exige nova publicação, ainda que o novo julgamento ocorra em tempo razoável.BA contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência no processo pelo respectivo membro.CA jurisprudência do STJ não admite a adoção, pelos julgadores, da técnica da fundamentação referencial ou per relationem, pois ela viola o princípio da motivação das decisões.DSe os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já se tiver iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo recursal ainda não transcorrida até aquele momento.EÉ possível aplicar a sanção de proibição de vista dos autos fora do cartório ao advogado que tenha sido intimado apenas mediante publicação em diário oficial da justiça.

Questão 6TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A missão espacial Shenzhou VII adquiriu caráter político de vanglória.

CCertoEErrado

Questão 7TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No que se refere aos atos unilaterais, títulos de crédito e direito de empresa, assinale a opção correta.

AAs disposições do Código Civil relativas aos títulos de crédito não são aplicáveis aos regulados por leis especiais, mesmo na hipótese de omissão ou lacuna.BPara fins do direito falimentar, o local do principal estabelecimento é aquele de onde partem as decisões empresariais, e não necessariamente a sede indicada no registro público.CAo incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, é permitido continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, exigindo?se, contudo, a integralização do capital social, em se tratando de sociedade anônima e sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada.DA empresa individual de responsabilidade limitada constitui nova espécie de sociedade.ENão cabe restituição por enriquecimento se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, ainda que existam obstáculos de fato.

Questão 8TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Caso o referido codificador seja implementado usando apenas lógica combinacional, adotando?se a relação sinal?ruído de quantização como fator de comparação e mantendo?se as mesmas características do sinal de entrada, ele será mais rápido que um conversor A/D equivalente embasado em aproximações sucessivas.

CCertoEErrado

Questão 9TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

AHavendo vara privativa para julgamento de demandas envolvendo o direito de família, esta será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetivaBO anterior oferecimento de exceção de incompetência obstará o conhecimento de conflito de competência mesmo quando o objeto deste for absolutamente distinto do objeto daquela.CNão é possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral.DA mera possibilidade de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízes distintos não será suficiente para caracterizar o conflito de competência.EA capital do estado-membro é o foro competente para o julgamento de ação monitória ajuizada em face da respectiva unidade federativa.

Questão 10TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta em relação ao direito societário. civil de todos os sócios ou de pelo menos um deles, seguido de ?e companhia" ou ?e cia.", denominação que implica responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios, que, contudo, não se estende aos administradores profissionais contratados

AO contrato social das sociedades em comandita simples deve distinguir sócio comanditário e sócio comanditado; este, pessoa física ou jurídica, tem responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.BA firma da sociedade em nome coletivo é formada pelo nomeCHavendo conflito de interesses entre sócio e sociedade, aquele deve abster?se de votar, sob pena de responder por perdas e danos caso o seu voto seja decisivo para aprovar a deliberação.DSão idênticas as causas de dissolução de pleno direito de sociedade simples e de sociedade empresária.EPode ser excluído da sociedade o sócio que pratique falta grave definida como tal no contrato social ou, ainda, o que se torne incapaz de pagar os seus haveres para com a sociedade, desde que mediante deliberação da integralidade dos demais sócios.

Questão 11TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O texto enaltece o comportamento daqueles que aceitam a miscigenação como fator de identidade nacional.

CCertoEErrado

Questão 12TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Maria ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Antônio visando receber crédito decorrente de duplicatas vencidas e, anteriormente, protestadas. Antônio foi citado e o processo foi suspenso por não terem sido encontrados bens penhoráveis do devedor. Tendo a situação hipotética acima descrita como referência inicial, assinale a opção correta acerca da prescrição e das causas de sua suspensão ou interrupção.

ANão corre a prescrição contra os absolutamente e os relativamente incapazes.BAs partes, desde que em comum acordo de vontades, poderão alterar os prazos prescricionais.CSe tiver sido proferido por juiz incompetente, o despacho que ordenar a citação do réu não poderá ser causa de interrupção da prescrição.DIniciada a execução e citado o devedor, interrompe-se o prazo prescricional, cuja contagem deve recomeçar por inteiro, iniciando-se a fluência do novo prazo a partir do último ato desse processo.EPromovidos atos de defesa de seu direito pelo credor, como o protesto e o ajuizamento da ação, ocorre a interrupção da prescrição, não podendo ser atribuído ao devedor qualquer ato interruptivo.

Questão 13TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Em uma aplicação cliente?servidor, comumente um único servidor não é capaz de atender à demanda dos clientes da aplicação. Nesse caso, um data center pode ser utilizado para

criar um servidor virtual que atenda às necessidades da aplicação.

CCertoEErrado

Questão 14TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Alguns dias depois do vencimento da dívida, o credor emitiu duplicata mercantil e levou?a a protesto por falta de aceite e de pagamento, juntando prova da prestação dos correspondentes serviços. Apesar de declarar o endereço do devedor, não indicou a praça de pagamento ou de aceite do título. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ATendo o credor apresentado prova da prestação dos serviços correspondentes à duplicata, é cabível o protesto por falta de aceiteBSendo a falta de aceite suficiente para seu registro, o protesto poderia ser registrado, ainda que não houvesse prova da prestação dos serviçosCCaso o referido título recebesse juízo positivo de qualificação, o protesto calcado em inadimplemento somente poderia ser tirado no domicílio do sacado, dada a ausência da indicação da praça do pagamentoDCaso o oficial, na qualificação, concluísse que o credor não exerceu, a tempo e modo, a faculdade de protestar a duplicata por falta de aceite, ficaria elidido o protesto por falta de pagamentoENão há impedimento legal para que a duplicata seja emitida em data posterior ao seu próprio vencimento, motivo por que tal fato, de maneira estanque, não obsta o registro do protesto.

Questão 15TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Relativamente à ACP e à execução das ações coletivas, assinale a opção correta.

ADe acordo com a jurisprudência do STJ, caso seja ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, o juiz poderá suspender o trâmite de todas as ações individuais, mas, para isso, dependerá de requerimento da parte interessada.BO MP não possui legitimidade para a liquidação e execução de forma subsidiária, quando se mantiverem inertes os beneficiários da decisão em ACP.CO inquérito civil público, por ser peça informativa, não poderá embasar a propositura de ACP contra agente político.DSe for reconhecido vício na representação processual de associação autora da ACP, o processo deverá ser extinto, não se podendo conferir oportunidade ao MP para que este assuma a titularidade ativa da demanda.ESegundo o entendimento pacificado do STJ, a competência para processar e julgar ACP é absoluta e se dará em função do local onde ocorrer o dano

Questão 16TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Em relação à atividade empresarial, assinale a opção correta

AAinda que o corretor de seguros seja profissional liberal, a atividade que ele exerce não é intelectual, mas empresarial.BSe um profissional intelectual contratar auxiliares para o desempenho de sua atividade, essa atividade passa a ser considerada atividade empresarial.CA atividade empresarial é personalíssima, por não admitir, via de regra, a fungibilidade do devedor quanto à sua prestaçãoDO registro de determinada atividade empresarial na junta comercial representa uma autorização estatal para a constituição de empresa e a formação de pessoa jurídica.EA atividade intelectual, diferentemente da atividade empresarial, visa ao lucro, e seu desenvolvimento requer a instalação de estabelecimento.

Questão 17TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O z/OS é empregado no processamento em batch, no qual, apesar de haver vários processos em memória, somente um é executado, por vez, em modo foreground, haja vista que o z/OS privilegia processos que ocupam menos tempo do processador.

CCertoEErrado

Questão 18TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No que se refere ao procedimento ordinário, assinale a opção correta.

AO juiz estará vinculado às conclusões do laudo pericial que for produzido no curso do processo pelo profissional por ele indicado.BO valor recolhido relativo a multa fixada para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer pertence ao Poder Judiciário.CA pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercida em qualquer momento do processo de conhecimento.DO prazo fixado pelo juiz para a parte autora emendar a inicial é peremptório.EO juiz não poderá, de ofício, converter o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.

Questão 19TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A respeito do direito cambiário, assinale a opção correta.

AO protesto, realizado pelo tabelião de protestos de títulos, é requisito para a execução judicial de títulos de crédito contra o devedor principal.BPara propor ação de regresso pelo pagamento de duplicata, aquele que tenha efetuado o pagamento deve observar a ordem em que os demais coobrigados figurem no título, assim como o prazo prescricional de um ano, a contar da data em que o pagamento tenha sido efetuado.CEm atendimento ao princípio da cartularidade, sem a duplicata original não poderá ser proposta a execução do título.DO título nominativo com cláusula à ordem circula mediante tradição e cessão de crédito, ao passo que o título nominativo com cláusula não à ordem circula mediante tradição e endossoEO aval é uma garantia cambial fidejussória e autônoma com relação à obrigação do avalizado: a invalidade da obrigação principal não invalida a obrigação do avalista, salvo se decorrer de vício de forma.

Questão 20TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Caso ocorra erros na execução do componente JES2, a execução de jobs poderá ficar prejudicada, uma vez que esse componente recebe os jobs, converte?os e seleciona os que serão executados.

CCertoEErrado

Questão 21TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

Anos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fiança.Bindependentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.Ca requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.Dquando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.Eao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.

Questão 22TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.

ANa hipótese de cumulação de pedidos própria, o juiz não pode acolher mais de um pedido simultaneamente, o que é possível no caso de pedido alternativo e de pedido sucessivo.BO autor poderá alterar tanto a causa de pedir quanto o pedido depois do saneamento do processo, desde que haja concordância do réu.CNão possuirá efeito regressivo a apelação interposta contra decisão que indeferir a petição inicial.DA emenda da inicial é um direito subjetivo do autor.ESegundo a jurisprudência do STJ, a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer dispensa prévia intimação pessoal do devedor.

Questão 23TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Ao administrador de uma máquina Linux Ubuntu foram solicitados o carregamento do módulo do kernel xpto na memória e a remoção do módulo xyz da memória. Em face dessa situação, é correto afirmar que essas ações serão executadas, respectivamente, pelos comandos sudo modprobe xpto e sudo modprobe ?r xyz.

CCertoEErrado

Questão 24TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca da produção de provas, dos atores processuais e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta com base nos entendimentos sumulados pelos tribunais superiores.

ANão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento máximo de dois terços for superior a um ano.BA participação de promotor de justiça na investigação criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para oferecer a denúnciaCO benefício da suspensão condicional do processo é cabível para os casos de concurso material em que a pena mínima cominada a cada um deles seja inferior a um ano, ainda que a soma das referidas penas mínimas ultrapasse esse patamarDO reconhecimento da menoridade do réu no processo penal pode ser obtido pela simples declaração de alguém que o conheça e ateste verbalmente a sua idadeEÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, inclusive interceptações telefônicas em curso e não documentadas no bojo dos autos da investigação.

Questão 25TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca da pluralidade de partes no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

APara a admissão de assistência simples no processo, exige?se a existência de lide pendente e alheia, bem como a de interesse jurídico ou econômico no resultado da demanda.BTratando?se de assistência, a revelia do assistido confere ao assistente a função de gestor de negócios.CCom o trânsito em julgado da sentença referente à causa em que interveio o assistente, este não poderá, em nenhuma hipótese, em processo posterior, discutir novamente a justiça da decisão.DEm se tratando de litisconsórcio necessário, exige?se uma decisão igual para todos os litisconsortes.ENo caso de litisconsórcio multitudinário, se o excessivo número de litisconsortes facultativos comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, o juiz poderá limitar o número de litisconsorte, desde que assim requeira o réu.

Questão 26TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Na linguagem JavaScript, o evento Blur, cujo gerenciador associado é o onBlur, é executado sempre que um campo perde o foco.

CCertoEErrado

Questão 27TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.

ASe for cometido crime contra a administração da justiça, a ação penal pública será condicionada à requisição da autoridade judiciária.BNos casos de crimes praticados contra o patrimônio público de estado federado, a ação penal pública será condicionada à representação do procurador do estado.CNos casos de delitos praticados por instituição bancária contra a ordem financeira nacional, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro da Fazenda.DSe o ofendido tiver menos de sessenta anos de idade, no caso de crime de receptação praticado pelo seu irmão, a ação penal pública será condicionada à representação do ofendido.ENo caso dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro do Meio Ambiente.

Questão 28TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.

ASegundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, antes de produzidas as provas.BDado o princípio da indeclinabilidade, o juiz não pode delegar a jurisdição a outra pessoa.CConforme a doutrina majoritária, a mediação está inserida na atividade jurisdicional.DDe acordo com a teoria clássica da ação, desenvolvida por Friedrich Savigny, a ação é o direito a uma sentença favorável.ENa teoria concretista, defendida por Adolf Wach, não se reconhece a autonomia do direito de ação.

Questão 29TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Embora a normalização de dados não auxilie na consistência e na economia de espaço físico no armazenamento dos dados, ela é essencial ao controle de integridade e redundância dos dados armazenados no SGBD.

CCertoEErrado

Questão 30TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

AOcorre excesso de linguagem na pronúncia, apta a nulificar a decisão interlocutória mista, quando o julgador expõe, com fundamentação adequada, seu convencimento acerca da existência de indícios de autoria, uma vez que isso pode influenciar o veredito dos jurados na sessão plenária.BCompetirá ao foro do local para onde forem destinados os valores desviados de verba pública o processamento e julgamento da ação penal referente ao crime de peculato-desvio.CCompete à justiça estadual processar e julgar suposta prática de delito de falsidade ideológica praticado contra junta comercial.DNão é necessário fundamentação concreta para a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP.EO MP, no processo penal, possui prazo em dobro para apresentar recurso.