Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-SE / Diversas

Questão 1TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

AO fato de um agente subtrair de sua vítima o veículo, a carteira, o celular e ainda restringir sua liberdade para realizar saques em caixas eletrônicos configura continuidade delitiva referente a todos os delitos cometidos.BConsidere que Paulo, mediante o emprego de arma de fogo, tenha praticado roubo contra Maria, no momento em que ela descia do carro no estacionamento de um supermercado, pela manhã, e que, depois do almoço, enquanto se dirigia a sua casa, Paulo tenha sido parado em blitz de rotina e, sem que os policiais soubessem do roubo ocorrido, tenha sido preso em flagrante com a arma utilizada no delito da manhã. Nessa situação, Paulo deve responder, em concurso formal, pelo crime de roubo e porte ilegal de arma, afastando?se o princípio da consunção.CCaso dois agentes, previamente ajustados, tenham praticado crime de roubo, com o uso de arma de fogo, e, em consequência dos disparos feitos com a arma, a vítima faleça, o comparsa que não disparou os tiros somente responde pelos atos que efetivamente tiver praticado, não devendo ser responsabilizado pelos disparos que resultaram no óbito da vítima.DEm se tratando de roubo circunstanciado duplamente qualificado, o acréscimo da pena na terceira fase da dosimetria não constitui mera decorrência da gravidade do delito.EPara a incidência da causa de aumento de pena no crime de roubo com emprego de arma de fogo, exige?se a perícia da arma a fim de se comprovar, de fato, o seu grau de lesividade.

Questão 2TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto aos contratos mercantis e com base na legislação vigente e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

ANo seguro pessoal, há liberdade de contratação quanto ao valor segurado, mas não quanto à contratação de mais de um seguro com diversos seguradores para cobrir o mesmo interesse.BNa representação comercial, em caso de falência do representado, os créditos devidos aos representantes são quirografários, pois não há relação de emprego entre as partes.CAs empresas de fomento mercantil, por serem instituições financeiras, são obrigadas a manter sigilo sobre suas operações.DNa concessão mercantil, a concessionária obriga-se a comercializar veículos automotores novos ou usados produzidos exclusivamente pela montadora concedente.ENo caso de acidente com morte que enseje pagamento de cobertura de seguro de vida, a seguradora não pode sub- rogar-se nos direitos e ações do beneficiário contra o terceiro causador do sinistro.

Questão 3TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O sistema DVB?S2 utiliza diversas técnicas de transmissão digital, tais como codificações de canal turbo e LDPC (Low?Density Parity Check) concatenadas com códigos BCH, modulações FSK (Frequency Shift Keying), ASK (Amplitude Shift Keying), APSK (Amplitude and Phase Shift Keying) e QAM (Quadrature Amplitude Modulation), o que permite maximizar a taxa de transmissão a cada quadro transmitido.

CCertoEErrado

Questão 4TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Na linha 17, o vocábulo ?apologética" poderia ser substituído por defensiva, sem prejuízo do sentido do texto.

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Questão 5TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

AA continuidade delitiva ocorre quando o agente praticar dois ou mais crimes de mesma natureza em condições que possibilitem que os delitos subsequentes sejam tidos como continuação do primeiro.BA espécie de dolo envolvido não influencia a classificação dos crimes segundo o resultado, pois crimes materiais ou formais podem ter como móvel tanto o dolo genérico quanto o específico.CEm se tratando de crime de omissão de socorro, caracteriza arrependimento posterior o fato de a vítima receber tratamento médico custeado pelo autor.DDe acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, nem todos os antecedentes do resultado podem ser considerados na relação de causalidade, já que as causas relativamente independentes da conduta excluem o nexo de causalidade.ESegundo a teoria da equivalência dos antecedentes, o agente que esteja diante de causa preexistente absolutamente independente e já a conheça ou, embora não a conheça, possa prevê?la, responde pelo resultado

Questão 6TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

ANo livro B, devem ser inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.BÉ permitido o registro de sociedades sem que se especifique o prazo de sua duração.CNo livro A, devem ser inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.DO registro das pessoas jurídicas será realizado por intermédio de petição do representante legal ou de ofício, constatada a existência de sociedade de fato pelo oficial.ECom relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro

Questão 7TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Os discos rígidos rotativos são utilizados como unidade de armazenamento de dados de massa não voláteis e apresentam menor tempo de acesso que as memórias RAM.

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Questão 8TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Na linha 7, a vírgula empregada após ?Dinheiro" marca a elipse do verbo da oração.

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Questão 9TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com relação à classificação e às teorias do crime, assinale a opção correta.

AO dever jurídico de evitar o resultado existente no crime omissivo impróprio deve obrigatoriamente decorrer de uma imposição legal direta que determine cuidado e vigilância em relação à vítima.BSegundo a teoria do funcionalismo racional teleológico, a função do direito penal é promover a proteção subsidiária de bens jurídicos, de modo que o que é tratado como delito deve corresponder aos anseios sociais.CPara a vertente do funcionalismo sistêmico, a função do direito penal não se limitaria à reafirmação da autoridade do direito ou o dever de obediência às normas, já que tem viés voltado para a ação em si, e não para o resultado.DO crime de porte ilegal de arma de fogo é crime de perigo em que o risco figura como elementar do tipo.EPara que se caracterize crime omissivo próprio, é necessário que o agente tenha ocasionado o resultado naturalístico em decorrência de um não fazer que figure como elementar do tipo.

Questão 10TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Arquiteturas computacionais que armazenam dados e instruções no mesmo dispositivo físico de memória pertencem à arquitetura Harvard.

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Questão 11TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta acerca de propriedade industrial.

AA criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.BO prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos.CConstituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem.DAo registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos de depósito nacional.EO titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

Questão 12TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Os ?motivos errados" a que se refere o autor do texto à linha 6 estão associados à atitude do governo brasileiro, na década de vinte do século passado, de negar a miscigenação do povo em favor da eugenia.

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Questão 13TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

AO princípio da insignificância exclui a tipicidade penal formal se o bem jurídico em questão não tiver qualquer expressividade econômica.BA aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe a idoneidade da medida adotada, o que afasta a exigibilidade do meio adotado.CSegundo os princípios observados no atual sistema penal brasileiro, de natureza acusatória, a lei processual penal retroage para beneficiar o réu.DDado o caráter funcional do princípio da insignificância, a bagatela imprópria não afasta a tipicidade material da conduta, mas exclui a culpabilidade.ENa aplicação do princípio da insignificância, deve?se considerar o valor do objeto do crime e desprezar os aspectos objetivos do fato, tidos como irrelevantes.

Questão 14TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A função de transferência desse circuito, que relaciona a tensão entre os terminais do indutor com a tensão de entrada, apresenta dois polos.

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Questão 15TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com relação à EIRELI, às sociedades empresárias e aos atos pertinentes a juntas comerciais, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente ao direito empresarial.

ACaso um dos dois sócios de uma sociedade venha a falecer e o outro não consiga encontrar outro sócio nos cento e oitenta dias seguintes ao óbito, o sócio remanescente não terá opção a não ser dissolver a sociedade por falta da pluralidade de sócios.BPara efeitos burocráticos e tributários, como no caso do SIMPLES Nacional, a EIRELI não pode ser tida como microempresa.CQualquer pessoa, sem precisar justificar interesse, tem direito de consultar os registros de uma junta comercial e requerer a expedição de certidões mediante pagamento do preço devido.DA constituição de sucursal deve ser averbada no registro público de empresas mercantis em que foi inscrita a sede da empresa, o que dispensa nova inscrição no local do estabelecimento secundário.EO nome empresarial de uma EIRELI pode ser formado pela firma da empresa seguida pela expressão EIRELI, mas o uso da denominação social na formação desse nome é vedado por lei.

Questão 16TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Depreende?se do trecho ?No domingo 27, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição" (l.17 e 18) que se repetiu, neste ano, a reação à manifestação racista de 1920.

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Questão 17TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

AEm caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, será extinta a punibilidade.BCaso um servidor público retarde a prática de ato de ofício em razão de vantagem ou promessa de vantagem oferecida, ocorre exaurimento da conduta, a qual deixa de ser relevante para a fixação do quantum da pena.CNão se considera sujeito ativo do crime de corrupção passiva, caracterizado como crime próprio, o servidor público que ainda não tenha assumido o cargo, visto que tal condição é elementar do tipo.DCaso a reparação do dano, no peculato culposo, anteceda o recebimento da denúncia, extingue?se a punibilidade; sendo?lhe posterior, a pena imposta deve ser reduzida pela metadeEPratica o crime de desobediência o agente que se oponha à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá?lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Questão 18TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Um sinal de áudio é classificado como unidimensional, pois apresenta somente uma variável independente.

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Questão 19TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Conforme a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de sociedades anônimas.

AO conselho de administração é órgão de deliberação colegiada de existência obrigatória nas sociedades anônimas, cuja representação é atribuição privativa de seus diretores.BPor ser o órgão máximo da sociedade por ações, a assembleia geral pode deliberar por suprimir o direito dos acionistas à preferência na subscrição de ações da companhia.CPara a caracterização de abuso de poder pelo acionista controlador de sociedade anônima, são necessárias a prova da intenção de prejudicar a companhia ou os minoritários e a prova do dano.DÉ permitido o acúmulo dos cargos de diretor e de conselheiro de administração, mas, no máximo, um terço dos membros do conselho de administração podem ser eleitos como diretores.EA lei pertinente impõe que, antes de abrir-se a assembleia geral, os acionistas assinem o livro de presença, decorrendo daí a impossibilidade de os acionistas votarem a distância.

Questão 20TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Infere?se do texto que a China já realizava, antes da missão Shenzhou VII, experiências científicas de larga escala.

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Questão 21TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das sociedades anônimas.

AAs ações ordinárias não conferem direito de voto ao seu titular, razão por que não lhe possibilitam o alcance do controle da sociedade anônima.BSeguradoras, bancos, sociedades com ações em bolsa e distribuidoras de títulos e valores mobiliários devem, necessariamente, adotar a forma de sociedade por ações.CA expressão sociedade anônima está relacionada ao fato, ainda hoje verificável no Brasil, de serem muitas as ações emitidas ao portador.DOs bônus de subscrição podem ser emitidos caso a companhia tenha um limite de aumento de capital social já autorizado no estatuto, servindo tais valores mobiliários para a obtenção de captação préviaEAs sociedades anônimas podem ser constituídas por instrumento privado, salvo nos casos em que o capital social seja integralizado com imóveis, quando será obrigatório o instrumento público.

Questão 22TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A instalação de um autotransformador deverá ser feita em série entre a fonte de alimentação e o enrolamento do tipo ?gaiola de esquilo?, para reduzir a tensão aplicada ao enrolamento de campo do motor de indução e promover uma redução da corrente de partida do motor de indução.

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Questão 23TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca de direito cambiário, assinale a opção correta.

AA apresentação antecipada do cheque pré-datado não configura dano moral, dado que o cheque é uma ordem de pagamento à vista.BA cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real, exigível pela soma dela constante além de juros, comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança e realização do seu direito creditório.CTanto as cédulas quanto as notas de crédito rural devem ser inscritas em cartório do registro de imóveis para ganharem eficácia quanto a terceiros.DA nota de crédito bancário é um título de crédito emitido pelo tomador de empréstimo em favor de instituição financeira, decorrente de operação de crédito de qualquer espécie, que deve ser paga em moeda nacional.ENa execução de título de crédito, a cobrança do valor principal deve ser acrescida de juros e correção monetária, podendo ainda a ela ser adicionado valor de eventual pedido de indenização ou multa de mora.

Questão 24TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

As vírgulas empregadas após ?aedes aegypti" (l.3), ?José Elias de Paula" (l.11) e ?Marcílio Sales" (l.12) isolam termos de natureza explicativa que exercem, nas orações em que ocorrem, a mesma função sintática.

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Questão 25TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Em relação à sociedade limitada, assinale a opção correta.

APor força de lei, ao menos uma vez por ano deve haver reunião ou assembleia dos sócios, sendo ilícita a dispensa de sua realizaçãoBAs deliberações dos sócios devem ser tomadas em reunião ou assembleia, conforme o que estiver previsto no contrato social, independentemente do número de sócios.CA ata da assembleia deve ser anotada no livro de atas, facultando?se aos administradores a apresentação de uma cópia autenticada do documento ao Registro Público de Empresas Mercantis.DO sócio não pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente, salvo na qualidade de mandatário de outro sócio.EAs deliberações tomadas em assembleia ou reunião vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes, salvo em relação ao que for decidido contrariamente à lei ou ao contrato

Questão 26TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No caso de o transformador ser removido para eventual manutenção, chaves secionadoras de abertura sem carga, tanto no primário quanto no secundário do transformador, deverão ser instaladas. No entanto, se essas chaves forem dotadas de um relé de impedância, não será necessário instalar um disjuntor na subestação, pois as chaves mais relé executarão a mesma função do disjuntor.

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Questão 27TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Com relação ao direito societário e considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

ANa sociedade em comandita por ações, que opera apenas sob firma, há conselhos de administração e fiscal, e seus acionistas respondem ilimitada e solidariamente pelas dívidas da companhia.BNa sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é ilimitada e solidária, respondendo aquele que contratou em nome da sociedade com todo o seu patrimônio pessoal assim que esgotado o patrimônio especial.CÉ impenhorável a sede do estabelecimento comercial por força do princípio da preservação da empresa.DA dissolução integral da sociedade implica, via de regra, a extinção de sua personalidade jurídica.EO liquidante da sociedade pode ser sócio ou não, administrador da sociedade ou não, mas, se não for o próprio administrador, é necessário que sua nomeação seja averbada no registro próprio.

Questão 28TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O trecho ?Até a última quinta feira (...) em apoio a Daniel Alves" (l.38 a 41) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Até a última quinta?feira, a postagem havia recebido quase 580.000 curtidas; ao mesmo tempo, uma legião de celebridades ? dos esportes, das artes, da política etc. ? repetia o gesto em apoio a Daniel Alves.

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Questão 29TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Em relação a falência e recuperação de empresas, assinale a opção correta.

AConsoante a teoria da aparência, a notificação do protesto, para requerimento de falência de empresa devedora, dispensa a identificação da pessoa que a recebeu.BO deferimento da recuperação judicial ou a decretação da falência interrompe o prazo prescricional e as ações e execuções judiciais contra o devedor, ressalvadas as ações trabalhistas e execuções fiscais.CContra a massa falida não se exigem juros vencidos após a decretação da falência se previstos em contrato, devendo ser pagos apenas os decorrentes de lei, ainda que o ativo apurado não baste para o pagamento dos credores subordinados.DAs companhias aéreas podem falir, não estando, entretanto, sujeitas à recuperação judicial.EAs pessoas que desenvolvem atividades rurais somente estarão sujeitas ao regime de falência e recuperação se efetuada sua inscrição no registro público de empresas mercantis.

Questão 30TJ-SE·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O projeto da reforma da parte elétrica deverá ser registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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