Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

É correto afirmar no que tangem as normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. II. Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. III. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. IV. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. A sequência correta é:

Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a ?legislação tributária", EXCETO que:

No tocante as nulidades processuais, dispostas no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:

Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando: I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes. II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A sequência correta é:

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I. De doente, enquanto grave o seu estado. II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes. III. De quem estiver participando de ato de culto religioso. IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento. A sequência correta é:

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A sequência correta é:

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança. II. O depósito parcial do montante e o parcelamento. III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define:

Em agosto de 2014, morre de acidente aéreo um político que estava pleiteando a vaga de Presidente da República no Brasil. Estamos falando de:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios. III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros. IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A sequência correta é:

Assinale a alternativa que apresenta o nome da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. A investigação trata dos recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país:

Compete à União instituir impostos sobre:

A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Nas últimas eleições presidenciais na França, foi eleito um candidato dito ?centrista?, estamos falando de:

Se for seguido o atual rito legal, as próximas eleições para Presidência da República serão realizadas no ano de:

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:

O(a) atual Presidente(a) do Supremo Tribunal Federal é o(a) Ministro(a):

Assinale a alternativa correta:

Tendo por base os Produtos Internos Brutos de 2016 em dólares, a maior economia do mundo é a:

Assinale a alternativa correta:

Foi escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, o Deputado:

Assinale a alternativa correta:

Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):

Assinale a alternativa correta:

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado: