Questões de Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas abaixo: I. Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento. II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz. III. A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento. Está (ão) correta (s ) apenas:

Sobre a capacidade civil, responda as questões: I. A emancipação voluntária pelos pais deve ser feita mediante instrumento público, desde que o filho tenha ao menos 12 anos completos. II. O casamento civil válido de menores tem como consequência a emancipação legal dos cônjuges, independente da sua idade à época do casamento. III. A capacidade para prática de atos civis se torna relativa após completar 70 anos. Assinale a correta:

No ano de 2014 a Venezuela vem sendo cenário de manifestações diárias contra o governo, algumas pacíficas e outras que terminam em episódios violentos. Atualmente o governo Venezuelano está a cargo de:

Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a alternativa correta: As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.

No que se refere aos juizados especiais estaduais e federais, assinale a opção correta.

Preencher o espaço em branco com a opção correta: Sendo o condenado, ao tempo do fato, funcionário da ___________________, far-se-á, na guia de recolhimento, menção dessa circunstância.

Sobre a Renúncia do Papa Bento XVI, ocorrida no ano de 2013, podemos afirmar: I. A renúncia ocorreu no meio de uma reunião de cardeais, com alegações pessoais por parte do renunciante. II. A renúncia do Papa Bento XVI foi fundamental para o início da solução da crise na União Europeia; tanto que após a renúncia o mesmo passou a viver na Ásia. III. O Papa Bento XVI foi o primeiro pontífice em 600 anos a abrir mão do trono de São Pedro. IV. Dentre os motivos da renúncia estão vazamentos, intrigas e até uma crise econômica na Santa Sé. A sequência correta é:

Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa em que a opinião do autor do texto é revelada.

Ocorre suspeição do serventuário, para atuar em determinado processo, quando

Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença.

Em janeiro de 2014, pela primeira vez na história a presidenta Dilma Rousseff participou do Fórum Econômico Mundial, evento esse que recebe chefes de Estado e líderes empresariais das principais economias mundiais. Dilma Rousseff afirmou em seu discurso que os países emergentes continuarão a ter papel estratégico na economia global, liderando em capacidade de investimento e consumo. O Fórum Econômico Mundial de 2014 ocorreu em:

Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo: I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento. II. Optando os nubentes pelo regime legal ? comunhão parcial de bens ? não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial. III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública. IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à (s ) penalidade (s ) de

Henrique, estudante de Direito inscrito no quadro de estagiários da OAB, comparece ao cartório e solicita o exame de autos de um determinado processo que não corre em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado com procuração para isso. Diante desse fato, analise as assertivas abaixo: I ? O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado. II ? O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado. III ? O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes. Está(ão) correta(s):

Acerca de provas, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, bem como de competência, assinale a opção correta.

Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07) pode-se afirmar: I. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança. II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública. III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07 ou quando já em curso o inventário judicial. IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação.

Constituem motivos para rescisão do contrato administrativo: I. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração. II. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. III. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. IV. A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. A sequência correta é:

Analise as assertivas abaixo e marque a(s) correta(s). I. A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça. II. As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas. III.As decisões disciplinares do Tribunal de Justiça serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Está (ão ) correta (s ):

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça: I ? As partes. II ? Advogados, mesmo que não estejam habilitados. III ? Os procuradores habilitados das partes. Está(ão) correta(s):

Sobre a Execução dos Contratos Administrativos é correto afirmar: I. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. II. O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. III. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. A sequência correta é:

Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com

No que diz respeito ao magistrado e ao MP, bem como a processo e procedimento, assinale a opção correta.

Analise as assertivas. I ? A carta de adjudicação deve conter necessariamente a descrição do bem, a cópia do auto de adjudicação e prova de quitação do imposto de transmissão. II ? A carta de adjudicação será lavrada para bens imóveis. III ? A carta de adjudicação será lavrada para bens móveis. Está(ão) correta(s ):

São legitimados como interessados no processo administrativo: I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. IV. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. A sequência correta é:

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e assinale a(s ) correta(s ). I. O Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por quatro por quatro Juízes Corregedores de segunda Entrância. II. Os Juízes Corregedores serão designados pelo Tribunal Pleno, mediante indicação do Corregedor-Geral. III. A todo tempo poderá qualquer dos Juízes Corregedores ser dispensado, se assim decidir o Tribunal de Justiça pela maioria absoluta de seus membros, atendendo proposta do Corregedor-Geral. Está(ão ) correta(s ):

Assinale a opção correta com relação à execução das sentenças cíveis proferidas pelos juizados especiais estaduais.