Questões de Conhecimentos Gerais

Cabe à autoridade judiciária competente, ao expedir o mandado de prisão, fazê-lo

Assinale a alternativa correta: I. O usufruto em imóvel pode ser instituído apenas no momento em que se realiza uma doação. II. O usufruto não pode ser alienado, mas o seu exercício pode ser objeto de cessão.

III. O usufrutuário pode arrendar o imóvel objeto do usufruto, devendo reverter a renda ao proprietário. IV. O direito real de habitação permite ao titular deste direito alugar o imóvel objeto deste direito ou nele morar com sua família.

Cabe ao Corregedor-Geral da Justiça providenciar:

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

A guia de recolhimento será expedida em

Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar: I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio. II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges. III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis. IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.

São deveres do servidor, EXCETO:

Complete a lacuna com a opção correta: A guia de recolhimento deverá ser aditada, no curso da execução, com o (a ) _____________.

Assinale a alternativa correta:

No que se refere a fato típico e a seus elementos, assinale a opção correta.

São consideradas comarcas de primeira entrância:

Examine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta:

Constituem atribuições do escrivão, EXCETO:

Em relação ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

São penalidades disciplinares, EXCETO:

Analise as assertivas e marque a(s ) correta(s ). I ? O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma. II ? O serventuário parente em linha reta em 2º (segundo) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo. III ? O serventuário parente em linha reta em 5º (quinto) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo. Está(ão) correta(s ):

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos no âmbito dos juizados especiais cíveis.

Sobre os contratos, responda: I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários. III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.

Com relação ao uso dos termos (1 ) ?monstruoso? e (2 ) ?pavoroso? (1º§), é correto afirmar que

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada:

São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:

Com relação às serventias judiciais, marque a alternativa INCORRETA:

São requisitos essenciais do auto de penhora, EXCETO:

?O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental", legalmente é defino como o conceito de:

Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

Aos servidores da Justiça são vedados, quando no exercício do cargo:

O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente: I ? Nomes do autor e réu. II ? O dia, hora e lugar de comparecimento. III ? A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz. Está(ão) correta(s):

Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram os licitantes liberados dos compromissos assumidos após o prazo de:

Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir: I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco de vida. II. O testador que não possuir herdeiros necessários pode dispor de todos os seus bens por testamento a quem lhe aprouver. III. O testamento particular, escrito de próprio punho e assinado pelo testador, poderá, em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, prescindir de testemunhas, ficando a critério do juiz a sua confirmação. IV. Admite-se a proposta de partilha feita pelo testador na própria cédula, que deverá prevalecer se observadas as legítimas dos herdeiros necessários.

São consideradas comarcas de terceira entrância: