Questões de Conhecimentos Gerais

A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de:

São isentos do recolhimento das custas processuais

São requisitos necessários para a elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância: I. Movimento forense superior a quatrocentos feitos anuais, verificado no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca. II. Prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a medida. III. Conveniência e oportunidade da administração. IV. A existência de unidade de internação de adolescentes, comprovada por informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A sequência correta é:

Osmar, divorciado, alienou a Antônio Carlos, solteiro, o imóvel matriculado sob nº 00001, por meio de escritura pública de compra e venda. Na sequência, o contrato foi apresentado ao Registro de Imóveis competente e, na qualificação do título, o Oficial Registrador constatou que o vendedor Osmar, na matrícula imobiliária, era casado com Rita, sob o regime da comunhão universal de bens, por força de convenção antenupcial. Diante disso, a escritura pública foi devolvida, exigindo o Oficial Registrador a apresentação da carta de sentença ou escritura pública de divórcio, por força do princípio registrário da:

Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que

Examine as seguintes assertivas: I. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro B destinado à trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros. II. Todos os livros existentes no Registro de Títulos e Documentos serão formados com 300 (trezentas) folhas. III. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro D, destinado à inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtir efeitos em relação a terceiros e autenticação de data. IV. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas de outros livros e anotações.

Considera-se Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais aquelas instaladas em maternidades ou estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Mato Grosso doSul, sendo que seu horário de funcionamento será:

Participam como auxiliares da justiça

Analise as seguintes proposições: I. São obrigados a fazer declaração de nascimento, sucessivamente, pai e, na falta ou impedimento, a mãe, o parente mais próximo, os administradores de hospitais, médicos e parteiras que tiverem assistido o parto. II. Na hipótese de a criança vir a falecer por ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão realizados dois assentos, respectivamente, nascimento e óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas. III. No caso de o infante ter nascido morto, será feito o registro no livro ?D Auxiliar", com os elementos que couberem. IV. O índio deve ser registrado no livro próprio de nascimento, independentemente de integração.

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, uma certidão poderá ser lavrada no seguinte formato:

Dentre as alternativas, assinale a que contém comarcas de primeira instância.

Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante.

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

II. Do penhor comum sobre coisas móveis. III. Da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador. IV. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária. BR<> A sequência correta é:

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

Relativamente ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I.não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ouperigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. II. Quando o objeto dos atos constitutivos de pessoas jurídicas oucircunstâncias relevantes indicarem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurançado Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral eaos bons costumes, o Oficial Registrador, de ofício ou medianteprovocação de qualquer autoridade, sobrestará o processo de registro, suscitando dúvida ao juiz competente. III. A existência legal das pessoas jurídicas só tem início com o registro de seus atos constitutivos. IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos nãopoderão ser objeto de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente: I. Na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário. II. No usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário. III. Na anticrese, o mutuante e mutuário. IV. Na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta. A sequência correta é:

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, com EXCEÇÃO da:

Sobre a ata notarial, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

É correto afirmar que

Examine as seguintes assertivas: I. No registro de imóveis existem os seguintes livros: 1 -Protocolo; 2 -Registro Geral; 3 -Registro Auxiliar; 4 -Indicador Real; 5 -Indicador Pessoal. II. O Livro no 1 -Protocolo -terá por finalidade o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvados aqueles deixados apenas para exame e cálculos dos respectivos emolumentos. III. O livro no 2 -Registro Geral -é destinado, exclusivamente, à prática de atos de registro. IV. O livro no 3 -Registro Auxiliar - é destinado ao registros dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

Serão registrados em registro público: I. Os nascimentos, casamentos e óbitos. II. A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz. III. A interdição por incapacidade absoluta ou relativa. IV. A sentença declaratória de ausência e de morte presumida. A sequência correta é:

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

Os poderes de representação poderão ser conferidos:

É lícito ao Tabelião de Protesto investigar a respeito de ocorrência de prescrição ou caducidade de títulos e documentos de dívida protocolizados na Serventia Extrajudicial.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado

Sobre os notários e oficiais de registro pode-se afirmar: I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. II. No serviço de que é titular, o notário e o registrador poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau. III. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. IV. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão. A sequência correta é:

Assinale a opção correta no que diz respeito à averbação de retificação de erro material, no Tabelionato de Protesto de Títulos, de acordo com a Lei Federal nº 9.492/97.

É correto afirmar que

O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a: