Questões de Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

O reiterado descumprimento dos deveres ou a falta grave sujeita os notários e os oficiais de registro à pena de

Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul substituem-se uns aos outros, na ordem:

João vendeu imóvel de sua propriedade a Antônio, pelo preço de R$2.000.000,00, mediante instrumento particular de compra e venda. Na sequência, o mencionado título foi levado ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos para exame e respectivo registro. Assinale, portanto, a alternativa correta:

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de

Acerca da cessão e da renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

Em relação a Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva perante os Cartórios de Serviços Notariais no Estado do Mato Grosso do Sul, pode-se afirmar: I. Não estão autorizados Cartórios de Serviços Notariais do Estado a lavrar escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva entre pessoas plenamente capazes. II. Caberá aos Cartórios de Serviços Notariais do Estado lavrar escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva entre pessoas plenamente capazes, independente daidentidade ou oposição de sexo. III. A união afetiva pode ser reconhecida como entidade familiar, servindo como prova de dependência econômica, constituída para os efeitos administrativos de interesse comum perante a Previdência Social, Entidades Públicas e Privadas, Companhias de Seguro, Instituições Financeiras e Creditícias e outras similares. IV. A escritura será realizada como instrumento para os casais homoafetivos que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial,legitimarem o relacionamento e comprovarem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses. A sequência correta é:

Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas

A lei 6015/73 no tocante aos registros públicos conceitua como Livro nº 3 como o livro de Registro Auxiliar, o qual será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito

diretamente a imóvel matriculado. Serão registrados no Livro 3 - Registro Auxiliar, EXCETO: I. Títulos como o warrant e o conhecimento de depósito. II. A emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade. III. As convenções de condomínio. IV. O penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles. A sequência correta é:

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, terá um prazo de validade, para este fim de:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas: I. Repreensão. II. Perda da delegação. III. Reclusão e Multa. IV. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta. A sequência correta é:

É certo afirmar: I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos. II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial. III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória. IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

A sentença de adoção conferirá ao adotado o nome do adotante; mas em relação ao prenome pode-se afirmar que: I. Não poderá ser modificado. II. Poderá ser modificado apenas se for vexatório ou causar constrangimento ao adotado, a pedido exclusivo do adotado. III. Poderá ser modificado a pedido de qualquer deles (adotante ou adotado). IV. Poderá ser modificado privativamente a pedido do adotado. A sequência correta é:

É certo afirmar: I. Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo( II. O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro poderá ser efetuado mediante apresentação dos documentos originais ou das suas fotocópias autenticadas. III. Compete ao Tribunal Pleno elaborar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público que devam compor o Tribunal de Justiça na vaga reservada ao quinto constitucional, em sessão pública e mediante voto secreto, observadas as disposições do artigo 94 da Constituição Federal. IV. A aposentadoria dos magistrados será compulsória, nos casos de invalidez ou aos setenta anos de idade; voluntária, após trinta anos de serviço, sempre com vencimentos integrais; se a aposentadoria resultar de pena disciplinar, os vencimentos serão proporcionais ao tempo de serviço. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

Durante o curso processual em matéria civil poderá ser considerado litigante de má-fé aquele que: I. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. II. Alterar a verdade dos fatos. III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto não expresso de lei ou fato controverso. IV. Usar do processo para conseguir objetivo ilegal. A sequência correta é:

Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:

Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

Com relação ao prenome e aos apelidos de família: I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico. II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa. III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial. IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.

O protesto especial associa-se à

A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:

Quanto o negócio for concluído pelo representante que estive em conflito de interesses com o representado, e se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, o negócio será:

Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que

Relativamente à emancipação, assinale a alternativa correta: