Questões de Direito Processual Civil

A remuneração do perito será paga:

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Colegiados do Tribunal de Justiça: I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absoluta. II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno. III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo critério de antiguidade. A partir dessa análise, pode-se concluir que

São elementos constitutivos da culpabilidade, EXCETO:

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, NÃO integra a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura

Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:

Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

Com relação aos fatos delituosos e a sua classificação, é INCORRETO afirmar que:

Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:

Em relação aos crimes de perigo para a vida e a saúde, é INCORRETO afirmar que:

No exercício do controle externo, envolvendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, cabe ao Tribunal de Contas da União:

Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente pode exercer o direito de recesso:

O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informática Ltda., de capacidade mais reduzida mas de comprovada similitude íntima com o software registrado, produzido e comercializado por Avanço Software S/A:

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, proposta pelo sócio dissidente:

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:

O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:

As cooperativas são consideradas como:

São ínsitos ao processo penal brasileiro os princípios relacionados nas alternativas abaixo, EXCETO:

Uma nota promissória emitida em branco por sociedade empresária, em garantia de aporte de crédito bancário de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em sua conta corrente, destinado a capital de giro, em cujo contrato se estipularam juros remuneratórios de 3% ao mês, correção monetária pela TR, e para o período da mora os mesmos juros remuneratórios acrescidos de multa de l0% e juros moratórios de 2% ao mês: