Questões de Direito Processual Civil

?O marido, que, certamente, também não está feliz, recusa qualquer combinação amigá- vel e quer uma separação litigiosa." (linhas 25-27). Considerando-se apenas as palavras que indicam qualidade, é CORRETO afirmar que, nessa frase, há

Estão sujeitas à declaração judicial da falência, EXCETO:

?Parece-lhes natural que, diante de um passo tão grave da parte de quem as criara [...] e acompanhara devotamente por toda a vida, fosse negado qualquer apoio, carinho e respeito.? (linhas 32-34) .A leitura desse trecho permite concluir que a atitude das filhas em relação à mãe, narrada nessa frase, se acha bem caracterizada em um ditado popular muito conhecido. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse ditado popular.

"No latim não era não." (linhas 2-3) É CORRETO afirmar que essa frase é característica da linguagem

A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

Na sentença de falência de Comercial Tudo Bom, nome de fantasia da empresa individual João Pedro da Silva, datada de 10.07.05, requerida por credor munido de título executivo e instrumento de protesto, o MM. Juiz fixou o termo da quebra em 10.05.04, determinando a arrecadação dos bens da empresa e dos bens particulares do titular. Não houve recurso. Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:

Ele anda, come e dorme." (linhas 22-23) É CORRETO afirmar que os verbos dessa frase pertencem

João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido a importância em dinheiro, procura o credor e lhe oferece um veículo de sua propriedade em pagamento. Otávio aceita, dando por quitada a obrigação. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar ter-se caracterizado, nesta hipótese:

É CORRETO afirmar que, entre os exemplos de discriminação tratados nesse texto, NÃO se inclui um que tem por motivo a

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme dispõe o Código Civil, quanto à responsabilidade pela reparação do dano causado por ato ilícito é CORRETO afirmar que:

Banco do Dinheiro S/A firmou com Empresa de Transportes Segurança L tda., em 06.05.02, contrato de abertura de crédito e cheque especial, no limite de R$ 100.000,00, também firmado por duas testemunhas, com garantia de nota promissória avalizada por João Pedro. O contrato previu juros remuneratórios de 7% ao mês, e correção monetária, no período da mora, pela Taxa Referencial - TR. Assinale a afirmativa CORRETA:

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais: I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias. II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória. III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:

?O pai resolve não falar mais com ele, nega-lhe qualquer ajuda monetária e só não o expulsa de casa devido aos apelos da mãe." (linhas 20-22) .É CORRETO afirmar que a reação do pai aos atos do filho, explicitada nessa frase, revela, por parte daquele, uma atitude de

Distribuidora de Bebidas São José Ltda., na data de 01.06.02, adquiriu 200 caixas de garrafas de vinho tinto de Cia. de Bebidas Belo Vale, estabelecida em Florianópolis/SC, para vendas em seu estabelecimento local, durante o Festival de Inverno de Ouro Preto/MG. O negócio foi faturado para pagamento em duas duplicatas, vencíveis em 30 e 60 dias. A mercadoria foi entregue em 05.06.02, sendo o conhecimento de transporte assinado pelo porteiro da distribuidora. As duplicatas, apresentadas para aceite, foram retidas pela distribuidora. Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mi nas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça. II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso lução, é da competência da Corte Superior. III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:

?Nenhuma das duas lhe pergunta os seus motivos..." (linhas 29-30). Considerando-se o trecho do texto em que se insere essa frase, é CORRETO afirmar que o pronome nela destacado se refere, especificamente,

Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Maria José emitiu cheque em 20.11.02, na cidade de Divinópolis/MG, contra Banco do Dinheiro S/A, estabelecido em São Paulo/SP, pré-datado para 20.01.03, nominal a João Antônio, com aval de seu irmão casado, José Maria, pela compra de um computador usado. João Antônio, por sua vez, endossou o cheque no mesmo dia da emissão, em preto, a favor de seu antigo credor, João Paulo, tendo este apresentado o cheque ao banco sacado em 23.11.02, que, não pago, foi protestado. Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pelo devedor ao credor incapaz de quitar, é CORRETO afirmar que:

?Queremos todos os privilégios para nós, a liberdade, a esperança. Para os outros [...] queremos a imobilidade, a distância." (linhas 40-42) . É CORRETO afirmar que esses dois períodos podem ser reunidos em apenas um, sem sofrerem qualquer alteração de sentido ou qualquer outra alteração de forma, utilizando se o conectivo

No procedimento monitório, não opostos os embargos, e não cumprindo o réu o mandado, constituir-se-á:

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

?Ninguém comenta ou reclama de que se trata de uma demonstração criminosa de racismo, não comprovável, mas evidente." (linhas 13-15) É CORRETO afirmar que, nessa frase, se configura uma atitude de

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:

Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando à herança, é CORRETO afirmar que o credor poderá:

A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz: