Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre o aval dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:

Considera-se constituído o Patrimônio de afetação:

Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 1973), os oficiais de registro terão direito, a título de remuneração, à integralidade dos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título, EXCETO:

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

Assinale a alternativa CORRETA.

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:

Em relação ao pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto, é CORRETO afirmar que

Considerando os grupos de personificação anômala, é CORRETO afirmar que tem personalidade jurídica:

A Lei 6.015, de 1973, estabelece em seu art. 198 que, havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se aos seguintes incisos, EXCETO:

As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:

O Oficial do registro, em sua própria Serventia, poderá autorizar a prática de atos de seu interesse, cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

I. A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social e vontade das partes expressa no contrato.

II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante. IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal. VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO:

Todo nascimento deverá ser registrado, quando:

Assinale a afirmativa INCORRETA. Segundo o capítulo da Lei n. 6.015, de 1973, dedicado ao registro de jornais e demais empresas de comunicação, serão matriculados no registro civil das pessoas jurídicas

A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 1973) prevê que: marque a opção CORRETA.

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I. dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; II. do penhor comum sobre coisas móveis; III. da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; IV. do contrato de parceria agrícola ou pecuária; V. do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º, do Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934); VI. facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Das afirmativas acima estão CORRETAS

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a: marque a opção CORRETA.

Quanto ao conteúdo do assento de nascimento, assinale a opção INCORRETA.

Pode um documento não totalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?

Em relação aos serviços notariais e de registro a que se refere o art. 236 da Constituição da República, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Constituição da República e o Estatuto Profissional dos Notários e Registradores (Lei 8.935, de 1994) em vigor, em relação aos serviços notariais e de registro é CORRETO afirmar:

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Aos tabeliães de notas, nos termos da Lei 8.935, de 1994, compete com exclusividade, EXCETO:

Sobre a atividade notarial, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto ao registro do protesto, assinale a alternativa FALSA.

Considerando-se a Portaria Conjunta n. 02 - TJMG/CGJ/SEF, de 11 de março de 2005, a qual disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do SELO DE FISCALIZAÇÃO de uso obrigatório pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, em relação ao registro de imóveis é CORRETO AFIRMAR: