Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-MG / Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Oficial de Registro é a denominação dada: marque a opção CORRETA.

Aaos delegatários, habilitados por concurso público de provas e títulos e devidamente nomeados pelo Governador do Estado que registram instrumentos, reconhecem firmas e autenticam cópias.Baos titulares dos serviços de registro civil de pessoas naturais, interdições e tutelas, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, registro de imóveis, registro de distribuição e registro de contratos marítimos.Càqueles que, de conformidade com a legislação concernente aos registros públicos, competem formalizar juridicamente a vontade das partes.Daos titulares de serviços do extrajudicial encarregados de protocolar os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação, intimar os devedores para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale o item CORRETO, segundo as normas de concordância verbal.

AFazem oito dias que não vou trabalhar.BSó eles podem dar tais informações.CA festa seria ótima, se não houvessem brigas.DDeu duas horas e os alunos não chegaram.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Preencha as lacunas das frases abaixo e assinale a alternativa CORRETA. Paula foi ___ pé para a faculdade. As normas ___ quais devemos obedecer são muito rígidas. O menino caminhava ___ passo firme. Foi ao colégio disposto ___ falar com o diretor. Cortei o cabelo ___ Ronaldinho Gaúcho.

Aa– as – á – a – aBà – as – à – à – àCa – às – a – a – àDà – às – a – à – a

Questão 4TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Para o reconhecimento de firma por autenticidade nos termos do Provimento n. 54/78, da Corregedoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Código de Processo Civil, é INDISPENSÁVEL:

Aque o signatário do documento apresente duas testemunhas que declarem que a assinatura aposta no documento realmente é a do seu autor.Bque o autor seja conhecido ou identificado pelo tabelião de Notas e assine o documento na sua presença.Cque haja o cartão de autógrafos depositado na Serventia para a devida conferência.Dque o autor informe pessoalmente ao Tabelião da natureza e conteúdo do documento por ele assinado.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa em que a regência verbal está CORRETA.

AAssisti o filme de que você gostou.BPrefiro mais a cidade do que o campo.CEste é o museu de que mais gosto.DFinalmente chegamos em Diamantina.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

Atanto o tabelião quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato.Bsomente o tabelião, como empregador, responderá penalmente.Ca individualização prevista no caput não exime os notários de sua responsabilidade civil.Do tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

Questão 7TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Na seqüência de palavras: açoitar, ambrosia, triunfo, fortuito, autora, têm-se

A5 ditongos.B3 ditongos e 2 hiatos.C1 ditongo e 4 hiatos.D2 ditongos e 3 hiatos.

Questão 8TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo: I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência. II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário. III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios. Assinale a alternativa CORRETA.

AApenas I e III.BApenas II e III.CApenas I.DApenas I e II.

Questão 9TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Observando a grafia das palavras abaixo indique a opção em que todas estão CORRETAS.

AAbscesso – exceção – finalizar – espontâneoBBeneficiente – realisar – espectador – hesitanteCAdimitiu – menção – presunção – acessorDEmbriaguez – extravasar – húmido – tenacidade

Questão 10TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

Aa aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.Bo endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.Cas cláusulas constitutivas de penhor, lançadas no endosso, não conferem ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.Do endosso poderá ser parcial.

Questão 11TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA.

AConstitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, punido com pena de reclusão de dois a quatro anos.BConstitui crime coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração, punido com pena de reclusão de dois a cinco anos.CA responsabilidade civil, dos notários e oficiais de registro, independe da criminal. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.DO tabelião está dispensado de apresentar à Receita Federal a Declaração Sobre Operações Imobiliárias relativa à escritura de dação de imóvel em pagamento de dívida.

Questão 12TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Quando um imóvel for considerado de interesse histórico a Lei Municipal poderá autorizar:

Aa transferência, por decreto, do direito de construir a área excedente em outro imóvel do mesmo proprietário.Bo proprietário a alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou na legislação urbanística dele decorrente.Ca decretação de sua inalienabilidade, ficando vedada qualquer modificação ou aumento da área construída.Dque o imóvel seja considerado área “non edificandi”.

Questão 13TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

AA escritura pública lavrada em notas de tabelião deve conter data e local de sua realização; nome, nacionalidade, estado civil, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.BA certidão de quitação para com a Justiça Eleitoral é documento indispensável na escritura pública de compra e venda quando uma das partes for ocupante de cargos no Poder Executivo e Legislativo.CNa escritura pública a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes deve ser expressamente consignada, configurando assim o núcleo do negócio jurídico.DSe alguma das partes ou intervenientes não souber assinar, outra pessoa capaz assinará a seu rogo, devendo o notário declarar no ato tal circunstância e colher a impressão digital, indicando o polegar. Em torno de cada impressão deverá ser escrito o nome da pessoa a que pertence, e o notário não poderá dispensar as testemunhas do ato.

Questão 14TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

Aapenas pelas pessoas juridicamente interessadas.Bpor qualquer pessoa.Capenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente.Dapenas pelos despachantes e/ou procuradores.

Questão 15TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

As declarações abaixo, uma vez lançadas no título de crédito, produzem efeitos, EXCETO:

AO saque de uma duplicata pelo falso mandatário do sacador.BA expressão sem garantia lançada junto a um endosso impróprio.CNas letras de câmbio, com pluralidade de tomadores, o endosso lançado por apenas um deles.DA emissão de cheque por terceiro, que não o titular da conta corrente respectiva.

Questão 16TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

Ano Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto.Bno Livro 1 – Prenotação.Cno Livro 1 – Apontamentos.Dno Livro 1 – Protocolo.

Questão 17TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Considerando os atos a serem apresentados no Serviço de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário para surtir efeitos em relação a terceiros o registro de:

Acartas de fiança em geral.Bcontratos de compra e venda com reserva de domínio, referentes a bens móveis.Ccontrato de locação com cláusula de vigência para a hipótese de alienação.Dinstrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

Questão 18TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

AO Tabelião de Protesto responde, subsidiariamente, pelos prejuízos causados pelos seus substitutos e escreventes por dolo ou culpa.BO Tabelião que registrar protesto de título prescrito responde pelos prejuízos causados ao devedor.CA responsabilidade civil dos Tabeliães, em relação aos atos praticados por seus substitutos e escreventes, é objetiva.DOs Tabeliães têm direito de regresso contra os seus prepostos apenas na hipótese destes agirem com dolo.

Questão 19TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Em sede de nulidades, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando:

Afor celebrado por pessoa enferma sem o necessário discernimento para a prática do ato.Bnão for revestido da forma prescrita em lei.Cpraticado em simulação.Dpraticado em fraude contra credores.

Questão 20TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

Ao simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.Bem relação aos avalistas do aceitante de uma duplicata, é de 03 (três) anos, contados da data do vencimento.Co protesto cambiário, quando apenas um dos devedores é intimado, interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados.Da prescrição da nota promissória, em relação aos endossantes, é de 03 (três) anos a contar do seu vencimento.

Questão 21TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

O casamento civil pode ser dissolvido:

Aapós separação judicial por três anos.Bapós comprovada separação de fato por cinco anos.Capós separação judicial por um ano.Dapós separação judicial por dois anos.

Questão 22TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Considerando-se a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, marque a opção CORRETA.

AOs loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: I. as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. II. os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes; III. ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; IV. as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.BAprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverásubmetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 280 (duzentos e oitenta) dias, sob penade caducidade da aprovação, acompanhado de documentos.CAntes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar àPrefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizespara o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e dasáreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para estefim, prévio estudo de viabilidade dos órgão ambientais.DAos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos edesmembramentos os quais deverão ser aprovados pela Prefeitura Municipal, a quemcompete também a fixação das diretrizes que melhor atenda aos interesses públicos.

Questão 23TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos: marque a opção CORRETA.

AÉ princípio de ordem pública que admite flexibilização e como tal cede diante da lei civil na tutela do terceiro de boa-fé.BTrata-se de princípio de ordem pública e natureza cogente, que se apóia no de especialidade, a impor um perfeito encadeamento entre os dados constantes nos registros anteriores, no atual e nos subseqüentes, condicionando a lavratura de novo assento à prévia apresentação de título anterior exigido por lei.CÉ princípio de ordem pública e natureza cogente que repousa na necessidade de fazer com que o registro reflita com a maior fidelidade possível a realidade jurídica, aplicável somente no registro de imóveis.DEm casos excepcionais admite, falecido o titular do domínio do imóvel, a venda ou a constituição de hipoteca pelo herdeiro único, sem que antes registre a carta de adjudicação do imóvel.

Questão 24TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei civil brasileira em relação aos títulos de crédito.

AO título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.BA omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.CDeve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.DO título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos no art. 889 do Código Civil.

Questão 25TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

De acordo com o respectivo Estatuto Profissional, os titulares de serviços notariais são denominados: marque a opção CORRETA.

ANotários ou oficiais de protestos.BTabeliães de protestos de títulos e oficiais de notas.CTabeliães de notas ou notários.DTabeliães, oficiais de contratos marítimos e de distribuição.

Questão 26TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Acerca da modalidade do registro de documentos, o livro de registro integral de títulos será escriturado nos termos do art. 142 da Lei n. 6.015, de 1973, lançando-se, antes de cada registro, o número de ordem, a data do protocolo e o nome do apresentante, e conterá colunas para as seguintes declarações, EXCETO:

ANúmero de ordem.BMês e ano.CTranscrição.DAnotações e averbações.

Questão 27TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Tabelião de notas de Fortuna de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação. Dentre as justificativas propostas abaixo, assinale a CORRETA:

ANão poderia o tabelião de Fortuna de Minas lavrar escritura de imóvel localizado fora de sua circunscrição territorial.BComo o contrato particular não era registrado, o tabelião está correto em não lavrar o instrumento.CNão poderia a escritura ser lavrada e assinada através do Tabelionato de Fortuna de Minas, pois esse Tabelionato não poderia colher as assinaturas em Belo Horizonte, local de residência dos vendedores, que não só se recusavam a ir a Fortuna de Minas para assinar o instrumento, mas também se negavam a outorgar procuração para tal fim.DA mulher do vendedor é irmã do tabelião de Fortuna de Minas, razão pela qual ele não poderia nem mandar lavrar a escritura por um substituto seu.

Questão 28TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Quanto à ordem do serviço para o registro de pessoas naturais, assinale a opção INCORRETA.

AO serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado todos os dias, sem exceção.BNo caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem.CNo caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.DPara os reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, a fim de justificar a gratuidade do serviço.

Questão 29TJ-MG·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

O contrato de locação foi apresentado no Tabelionato de Notas para reconhecimento das firmas das partes contratantes e das testemunhas. Compareceram pessoalmente a locatária e as testemunhas. O locador, que já era cadastrado no Tabelionato, não compareceu. Mas a locatária, preocupada, insistiu no reconhecimento de todas as assinaturas. Nesse caso, o tabelião, em conformidade com as normas legais, fará o reconhecimento das assinaturas:

Apor semelhança a do vendedor, que não compareceu, e por autenticidade as dos demais, já que presentes.Bpor semelhança a do vendedor, declarando a causa e os motivos de seu não comparecimento, e por autenticidade as dos demais.Cde todos por autenticidade, à exceção da do vendedor, a qual deverá ele se recusar a reconhecer.Dde todos por autenticidade, uma vez que o vendedor, além de possuir cadastro, é conhecido pessoalmente pelo tabelião, podendo este assumir o risco de fazê-lo desta forma.

Questão 30TJ-MG·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção INCORRETA.

AAntes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1(um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.BO registro de óbito, via de regra, deve ser feito dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento.CA cremação de cadáver não repercute na esfera do registro civil.DNos termos da Lei dos Registros Públicos, o vizinho, quanto ao falecimento que tiver notícia, mesmo que supletivamente, não é obrigado a fazer a declaração de óbito.