Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-DF / Diversas

Questão 1TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No crime de atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal), se o agente é casado:

Aa pena é aumentada de quarta parte;Ba pena é aumentada de metade;Ca pena é aumentada de um terço;Dnão há aumento de pena.

Questão 2TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Os resumos dos artigos publicados na revista devem ser precedidos de suas referências bibliográficas.

CCertoEErrado

Questão 3TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, no concurso da circunstância atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência:

Adeve ser considerada apenas a confissão espontânea;Bdeve ser considerada apenas a reincidência;Cdeve preponderar a confissão espontânea;Ddeve preponderar a reincidência.

Questão 4TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

No campo 300 do formato MARC, relativo à descrição física, registra-se a extensão e dimensão do recurso eletrônico disponível somente por acesso remoto.

CCertoEErrado

Questão 5TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena:

Aé aumentada de um quarto até metade, se o agente praticá-lo na calçada;Bé aumentada de um terço até metade, se o agente praticá-lo na calçada;Cé aumentada de um quarto até metade, se o agente estiver em excesso de velocidade;Dé aumentada de um terço até metade, se o agente estiver em excesso de velocidade.

Questão 6TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Devido às dificuldades de captação e preservação das publicações eletrônicas, essas não devem ser incluídas na bibliografia nacional.

CCertoEErrado

Questão 7TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Caio, Tício e Cícero ajustam um roubo à mão armada a uma panificadora. Caio permanece no automóvel, na porta do estabelecimento comercial, para dar fuga a Tício e Cícero, que ingressam no mesmo, ambos com arma de fogo. O dono do estabelecimento, após entregar todo o dinheiro do caixa, tenta pegar sua arma de fogo que estava na gaveta, mas é atingido mortalmente por disparo efetuado por Tício. Os assaltantes fogem com o produto do roubo. Presos mais tarde e processados por incursão no crime de latrocínio (artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal), é de se acolher o argumento:

Ade que apenas Tício deve responder pelo crime de latrocínio, pois foi quem matou a vítima, enquanto Caio e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, que cuida do concurso de pessoas (“se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave”);Bde que apenas Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque foram os que ingressaram armados no estabelecimento comercial, participando, efetivamente, da morte da vítima, enquanto Caio deve responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal;Cde que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque todos para ele concorreram, em co- autoria, com divisão de tarefas, sendo previsível que, em assalto à mão armada, possa haver reação de vítima e conseqüentes disparos contra esta, incidindo, em relação a Caio e Cícero, o disposto no artigo 19 do Código Penal, que trata da agravação pelo resultado (“pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente”);Dde que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, já que pretendiam todos apenas o roubo e não o latrocínio, que decorreu da inesperada reação da vítima.

Questão 8TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No concurso material:

Aaplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma das penas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;Baplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade;Caplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços;Daplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de metade a dois terços.

Questão 9TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

utilize bancos de dados relacionais, tais como Oracle, SQL Server e Novell.

CCertoEErrado

Questão 10TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A revisão criminal dos processo findos é admissível:

Aem qualquer tempo, desde que a pena ainda não tenha sido declarada extinta;Ba requerimento do próprio réu, por seu procurador com poderes especiais ou por parente consangüíneo até o terceiro grau inclusive;Cuma única vez, salvo se fundado o pedido em novas provas;Dpara a aplicação de lei nova mais benigna.

Questão 11TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

O método colaborativo de indexação aplica-se somente a bibliotecas que participem de uma rede cooperativa e necessitem de uma política de indexação compartilhada pelas bibliotecas cooperantes.

CCertoEErrado

Questão 12TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a afirmação correta:

ANos crimes instantâneos, de efeitos permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência;BA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples;CQuando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, poderá conceder-lhe liberdade provisória se inocorrente qualquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva;DO réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem prévia permissão da autoridade processante.

Questão 13TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

A consulta a bases de dados necessita de acesso seqüencial aos dados armazenados, o qual é obtido por meio do armazenamento dos dados em CD-ROM.

CCertoEErrado

Questão 14TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido for pessoa sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça, se oposta a exceção da verdade pelo querelado:

Aao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se procedente, devolver imediatamente os autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;Bao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se improcedente, proceder também ao julgamento da ação penal privada;Ccompetirá ao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, proceder ao seu julgamento e, se improcedente, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;Dpoderá o juiz negar liminarmente seu processamento, quando o fato a que se propôs o querelado provar constituir crime.

Questão 15TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Ao contrário das demais notações auxiliares, as que utilizam os símbolos + (adição) e / (extensão) tornam os conceitos representados pelas notações principais mais genéricos e abrangentes.

CCertoEErrado

Questão 16TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O protesto por novo júri, admissível quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos (art. 607 do CPP):

Anão impede que o réu interponha recurso de apelação, quando, pela mesma sentença, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba o protesto;Bpermite a soma das penas, no caso de concurso material, para efeito de sua interposição;Cé aplicável apenas aos crimes dolosos contra a vida, excluídos os a eles conexos;Dexceto se a pena tiver sido imposta em grau de apelação.

Questão 17TJ-DF·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É incorreto que em um tesauro o mesmo termo possua uma relação de gênero-espécie com determinado termo e uma relação partitiva com outro.

CCertoEErrado

Questão 18TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal, exceto:

Ase provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição;Bse a ilegalidade ou abuso de poder houver sido praticada pelo juiz, na sentença, e a defesa nada argüiu nas razões de apelação;Cjá estiver encerrada a instrução criminal;Dnas revisões de processos em que o réu não apelou da sentença condenatória.

Questão 19TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a afirmação correta:

Aa intimação do defensor, do advogado do querelante e do assistente, far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca;Ba intimação do Ministério Público e do defensor, nomeado ou constituído pelo réu, será sempre pessoal;Cintimado o defensor, em primeiro lugar, o prazo para recorrer começa a fluir da data da juntada aos autos do mandado que intimou o réu da sentença.Do querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado, a intimação será feita mediante edital com o prazo de dez dias.

Questão 20TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Exercido validamente o direito de representação, o ofendido, pessoalmente ou por seu representante legal:

Apoderá retratar-se a qualquer tempo, antes de proferida a sentença;Bsomente poderá retratar-se com a anuência do representado;Cnão poderá retratar-se quando já houver decorrido o prazo decadencial.Dnão poderá retratar-se depois de oferecida a denúncia;

Questão 21TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se determina o julgamento do réu, pelo tribunal do júri, com base no dispositivo legal em que o juiz o considerar incurso. Não se acoberta sob o manto da coisa julgada. Assim sendo:

Apode o juiz, de ofício ou mediante provocação das partes, embora operada a preclusão, alterá-la para excluir qualificadora acolhida sem motivação idônea ou absolver sumariamente o réu, quando apurada sua inimputabilidade absoluta em incidente instaurado posteriormente;Bdeve o libelo ser o seu espelho; vedada, portanto, a formulação de quesitos relativos a circunstâncias agravantes, pelo juiz, se nele não foram articuladas;Co assistente admitido somente antes de operada a sua preclusão não poderá aditar o libelo, uma vez que não contribuiu para a formação da culpa.Dsomente poderá ser alterada pela verificação superveniente de circunstância que modifique a classificação do delito.

Questão 22TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O inquérito policial:

Aé prescindível para o oferecimento de denúncia se o Ministério Público dispuser de elementos indispensáveis à propositura da ação penal;Bencontrando-se preso o indiciado, somente poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público, para a realização de novas diligências no prazo máximo de quinze dias, quando imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;Cpoderá ser arquivado diretamente pelo Ministério Público, se ficar convencido da atipicidade absoluta dos fatos nele apurados;Ddeverá ser arquivado pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ainda que dele discorde quanto à afirmação de inexistência de provas do crime e de indícios da autoria.

Questão 23TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O juiz, ao proferir sentença:

Anão poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, por implicar violação ao princípio do contraditório;Bpoderá dar nova definição jurídica ao fato, à vista de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida na queixa ou na denúncia, desde que não importe aplicação de pena mais grave;Cse reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente na denúncia, remeterá ao Ministério Público cópias das peças a ela relativas, a fim de que ofereça nova denúncia;Dpoderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou da queixa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Questão 24TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Transitada em julgado a sentença que deferiu o pedido de reabilitação, depois de submetida a reexame necessário pelo tribunal:

Ainveste-se o reabilitando na plenitude dos direitos restringidos pela condenação, incluída a perda do cargo ou de mandato eletivo determinada na sentença;Bé vedada a sua revogação;Cnão constarão notícias ou referências à condenação do reabilitando em folha corrida, atestados ou certidões, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.Dfica assegurado ao reabilitando o sigilo dos registros da condenação ou condenações anteriores, que somente poderá ser quebrado por requisição do juiz criminal.

Questão 25TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O habeas corpus contra ato de turma recursal é processado e julgado originariamente:

Apelo Supremo Tribunal Federal;Bpelo Superior Tribunal de Justiça;Cpor turma ou câmara criminal dos tribunais;Dpelo órgão especial do tribunal a que estiverem vinculados os juízes que a compõem.

Questão 26TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No julgamento de F, pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil, sustenta a defesa a incidência do privilégio previsto no § 1º do art. 121 do Código Penal, das circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, bem como a exclusão da qualificadora. O conselho de sentença responde afirmativamente, por unanimidade de votos, aos dois quesitos iniciais autoria e letalidade das lesões produzidas na vítima e, por cinco votos, que o crime foi cometido por motivo de relevante valor social. Diante do exposto, deve o juiz, no tocante ao quesito relativo à circunstância qualificadora:

Aconsiderá-lo prejudicado e passar aos demais, formulados de acordo com as teses da defesa;Bsubmetê-lo à votação, porque, uma vez admitida a qualificadora na pronúncia, sem impugnação da defesa, encontra-se articulada no libelo e foi impugnada em plenário;Csubmetê-lo à votação, considerando sua perfeita compatibilidade com o homicídio privilegiado;Dsubmetê-lo à apreciação dos jurados e, no caso de resposta positiva, por maioria de votos, renovar a votação, esclarecendo-lhes a ocorrência de contradição nesse resultado.

Questão 27TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Os embargos de declaração:

Aquando absolutória a sentença ou o acórdão, não podem ser opostos pelo réu por faltar-lhe interesse;Bsuspendem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso;Cinterrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso;Dnão suspendem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso.

Questão 28TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tratando-se de homicídio doloso contra civil, cometido no Distrito Federal por policial militar em situação de atividade e com arma da corporação, em co-autoria com civil, compete:

Aao Conselho Especial do Tribunal de Justiça o julgamento de ambos se o civil gozar de foro especial por prerrogativa de função;Bao tribunal do júri o julgamento de ambos;Cà Justiça Castrense o julgamento do militar e ao tribunal do júri o julgamento do civil;Dà Justiça Militar o julgamento de ambos.

Questão 29TJ-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. (I) O Código Civil, em tema de aquisição da propriedade, atribui força translativa ao contrato. (II) O direito de superfície surgiu, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (L. 6.766/79) para ocupar o espaço da concessão de uso (DL 271/67), mas só se consagrou com o Estatuto da Cidade (L. 10.257/2001). Não obstante, com o advento do Código Civil 2002, que o inseriu entre os direitos reais, é disciplinado, na atualidade, apenas por esse Código. (III) Nem todo contrato de adesão configura negócio jurídico que caracteriza relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90).

Aapenas uma das proposições é verdadeira.Bapenas uma das proposições é falsa.Ctodas as proposições são verdadeiras.Dtodas as proposições são falsas.

Questão 30TJ-DF·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

AConsoante o entendimento do STF, encontra fundamento constitucional a exigência legal de aprovação legislativa prévia para a exoneração de ocupante do cargo de presidente de autarquia.BPor não se submeterem ao regime jurídico de direito público, as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão dispensadas da realização de concurso público para a admissão de pessoal.CNão se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.DA descentralização administrativa por meio de delegação de serviço público pode ocorrer por meio de contrato e pressupõe relação de hierarquia.EAs entidades paraestatais, entes privados que não integram a administração pública direta e indireta, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, sem finalidade lucrativa, como os serviços sociais autônomos.