A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.
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A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.
Nemésio, após processo regular, é condenado a uma pena total de 1 (um) ano e 1 (um) mês de detenção, sendo 10 (dez) meses pelo crime de desacato (artigo 331 do Código Penal) e 3 (três) meses pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), em concurso material. Os crimes se consumaram em 05/05/2003, data em que Nemésio contava com 20 (vinte) anos de idade. A sentença condenatória é publicada em 10/05/2005. Transita em julgado para o Ministério Público em 25/05/2005. Considerando que a denúncia foi recebida em 05/03/2004:
A adequação dos salários de uma organização aos praticados pelo mercado de trabalho proporciona o equilíbrio externo da remuneração.
Quanto à tipologia, as bibliografias nacionais são seletivas, pois incluem registros de documentos que atendem a critérios de seleção predefinidos.
Assinale a alternativa correta, nas questões que seguem. Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Na fase de diagnóstico das necessidades de treinamento, a utilização da análise das tarefas permite a identificação das áreas que necessitam de ações de treinamento.
Conforme posição jurisprudencial predominante, inclusive no STJ, condenado o réu pela prática do crime de tráfico de entorpecentes à pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos:
Escolha forçada, avaliação por resultados, escalas gráficas, pesquisa de campo e avaliação 360 graus são métodos de avaliação de desempenho.
adote o protocolo de comunicação Z39.50, padrão internacional definido pela ISO.
Inquilino de imóvel propõe ação de consignação contra a imobiliária que o administra e tem poderes para dar quitação e receber citação. Feito o depósito e transcorrido o prazo da resposta, são os autos conclusos para sentença. Tem-se por absolutamente correta a decisão que:
Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.
A medida de internação pelo prazo máximo de três anos somente poderá ser aplicada ao adolescente quando:
Um sistema de gerenciamento de bibliotecas necessita de uma rede local que interligue as estações de trabalho distribuídas nos diversos setores da biblioteca.
É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, acompanhar as inspeções judiciais.
As entrevistas, quando aplicadas a uma amostra aleatória de uma população dispersa e heterogênea, contribuem para identificar necessidades de usuários e não-usuários.
Tício é flagrado, em via pública, portando uma arma de fogo de uso permitido, sem autorização de porte. A arma, apesar da origem lícita, não é registrada. Tício é indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003), cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa. Está em curso o prazo, prorrogado, dos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826/2003, para o registro da arma de fogo ou sua entrega à autoridade policial. A conduta de Tício:
O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.
É correto considerar como não-descritor um conceito específico de área definida como periférica para o escopo de um tesauro. Nesse caso, utiliza-se como descritor um conceito associado.
Conforme jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores, previsto na Lei nº 2.252/1954:
A inspeção extraordinária poderá ser feita a qualquer tempo, mediante aviso de situações específicas que a justifiquem.
O desenvolvimento de coleções deve ser visto como uma atividade de planejamento e não como uma atividade rotineira em bibliotecas.
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir: Augusto, pretendendo matar Caio, realiza disparos de arma de fogo em sua direção, ferindo-o e causando-lhe lesões corporais, mas, por erro na execução, também acerta Cícero, que estava próximo, matando-o. Está correta a denúncia que:
As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.
A auditoria de marketing envolve a análise dos ambientes externo e interno da unidade de informação.
Conforme jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime continuado, definido no artigo 71 do Código Penal, exige para a sua caracterização:
A Ciência da Informação, apesar de ser uma ciência recente, possui um arcabouço teórico que integra todos os seus conceitos e práticas.
Conforme jurisprudência predominante, a pena-base, fixada no mínimo, pode ser reduzida pela presença de circunstâncias atenuantes?
A classificação é fundamental para a documentação, uma vez que, com o aumento do volume e complexidade das informações, aumenta também a necessidade de orientação para se localizar essas informações.
Qual dos seguintes crimes não é considerado hediondo ou a este equiparado:
A ordenação alfabética causa dispersão de referências a assuntos correlatos e justaposição de referências a assuntos diferentes, e exige, portanto, um sistema de referências cruzadas.