TCE-ACDiversas

Questões de Direito Constitucional

225 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 6 de 8.

Questão 1TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os sócios Luís e Antônio repartiram o lucro de R$ 6.900,00 obtidos na realização de uma negociação. A partilha foi feita de forma diretamente proporcional ao capital que cada um deles investiu. Luís investiu R$ 5.400,00 a mais que Antônio e obteve um lucro correspondente à soma de 120% do obtido por Antônio e R$ 300,00. Nessa situação, a quantia investida por Antônio rendeu um lucro

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Questão 2TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um indivíduo investiu, no dia de hoje, R$ 20.000,00 e, daqui a 3 meses, investirá mais R$ 10.000,00, em uma instituição financeira que remunera os investimentos à taxa de juros compostos de 9% ao mês. Considerando 1,3 como valor aproximado para 1,09 3 , é correto afirmar que o montante, daqui a 6 meses, será

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Questão 3TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A quantia de R$ 24.000,00 foi dividida em duas partes. A primeira foi investida à taxa de juros simples de 96% ao ano, durante 5 meses; a segunda foi investida à taxa de juros simples de 10% ao mês, durante 4 meses; os montantes produzidos pelos dois investimentos foram iguais. Em face dessas hipóteses, é correto afirmar que

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Questão 4TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em um tribunal, foram analisados 76% dos processos de um lote. Se tivessem sido analisados mais 24 processos, a taxa percentual de processos analisados desse lote subiria para 82%. Nesse caso, a quantidade de processos desse lote é

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Questão 5TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca de taxas de juros, julgue os itens seguintes. I Se um capital, investido no regime de juros compostos durante 5 meses, rende, de juros, uma quantia igual ao valor aplicado, então a taxa mensal de juros dessa aplicação é igual a . II No regime de juros compostos, a taxa trimestral equivalente à taxa de 15% ao ano é igual a III Considere que uma loja de eletrodomésticos ofereça as seguintes opções para a compra de uma geladeira: pagamento do preço à vista só daqui a 6 meses; ou 20% de desconto sobre o preço à vista se o pagamento for feito no momento da compra. Nesse caso, a taxa mensal de juros compostos cobrada por essa loja é igual a IV Considerando-se que a quantia de R$ 10.000,00 tenha sido aplicada durante 1 ano à taxa de juros real de 10% ao ano, é correto afirmar que, se, nesse período, a inflação fosse de 25%, então a taxa aparente da aplicação, no período, seria de 37,5%, ou seja, o montante da aplicação, ao final do ano, corresponderia a R$ 13.750,00. V No regime de juros compostos, a taxa de juros anual equivalente à taxa nominal anual de 24% capitalizada quadrimestralmente é igual a 1,08 3 -1. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 6TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca de taxas de juros, julgue os itens seguintes. I? Se um capital, investido no regime de juros compostos durante 5 meses, rende, de juros, uma quantia igual ao valor aplicado, então a taxa mensal de juros dessa aplicação é igual a . II? No regime de juros compostos, a taxa trimestral equivalente à taxa de 15% ao ano é igual a

. III? Considere que uma loja de eletrodomésticos ofereça as seguintes opções para a compra de uma geladeira: pagamento do preço à vista só daqui a 6 meses; ou 20% de desconto sobre o preço à vista se o pagamento for feito no momento da compra. Nesse caso, a taxa mensal de juros compostos cobrada por essa loja é igual a IV? Considerando?se que a quantia de R$ 10.000,00 tenha sido aplicada durante 1 ano à taxa de juros real de 10% ao ano, é correto afirmar que, se, nesse período, a inflação fosse de 25%, então a taxa aparente da aplicação, no período, seria de 37,5%, ou seja, o montante da aplicação, ao final do ano, corresponderia a R$ 13.750,00. V ? No regime de juros compostos, a taxa de juros anual equivalente à taxa nominal anual de 24% capitalizada quadrimestralmente é igual a 1,08 3 ?1. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 7TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a opção correta.

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Questão 8TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 9TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com referência às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 10TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 11TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a opção correta.

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Questão 12TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 13TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com referência às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 14TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 15TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um título foi descontado dois meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto simples de 5% ao mês. Considerando que a diferença entre o desconto comercial (por fora) e o desconto racional (por dentro) foi de R$ 200,00, e que 0,091 é valor aproximado para , é correto afirmar que o valor nominal desse título era

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Questão 16TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Da decisão definitiva do TCE/AC em processo de tomada de contas só caberá recurso de revisão ao plenário, sem efeito suspensivo, interposto uma só vez e por escrito pelo responsável, seus sucessores, ou pelo Ministério Público Especial, dentro do prazo de 5 anos, desde que fundado em erro de cálculo nas contas, falsidade ou insuficiência de documentos que servirem de fundamento para o acórdão recorrido. A assertiva acima apresentada é

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Questão 17TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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Questão 18TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à violação do domicílio, assinale a opção correta.

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Questão 19TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000 delimita as condições para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Segundo o § 1.º desse artigo, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta no referente a renúncia da receita.

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Questão 20TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um procurador?chefe e quatro procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério, assinale a opção correta.

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Questão 21TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta a correta correspondência entre a técnica de auditoria apresentada e sua definição.

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Questão 22TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com as normas de auditoria, independentemente das demonstrações contábeis, o auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter os papéis de trabalho por

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Questão 23TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à prestação de contas e à transparência na gestão fiscal. I ? Os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias estão entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal. II ? As contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo tribunal de contas. III ? Os tribunais de contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 60 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. IV ? A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e do combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. V ? O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, sendo obrigatória a divulgação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 24TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Nas economias de mercado, os preços se formam diferentemente segundo as estruturas de mercado vigentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Questão 25TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesas vinculadas com educação. I - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em vigor desde o dia 1.º/1/2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF determinava a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, o FUNDEB determina a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. II - A partir da promulgação da Constituição Federal, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios encontram-se vinculados à educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/1996, 60% desses recursos da educação passaram a ser destinados ao ensino fundamental, tendo como base para a partilha, entre o governo estadual e seus municípios, o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino. Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios passou para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica. III - Com a instituição do FUNDEB, é reforçada a obrigação constitucional dos estados, do DF e dos municípios de aplicar, no máximo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. IV - A fiscalização dos recursos do FUNDEB é realizada pelos tribunais de contas dos estados e municípios e, quando há recursos federais na composição do fundo em determinado estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União também atuam nessa fiscalização, nesse estado. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de os governos estaduais e municipais apresentarem anualmente a comprovação da utilização dos recursos do fundo ao Tribunal de Contas, de acordo com instruções dessa instituição, que poderá também adotar mecanismos de verificação com periodicidades diferentes. Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do conselho. V

  • As despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino são aquelas destinadas ao uso e conservação de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, além das despesas com programas

suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e programas assistenciais destinados aos alunos e seus familiares. Estão certos apenas os itens

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Questão 26TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.

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Questão 27TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.

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Questão 28TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto ao julgamento e à fiscalização das contas pelo TCE/AC.

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Questão 29TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do TCU, assinale a opção correta.

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Questão 30TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito das normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, assinale a opção correta.

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