Questões de Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.

Há sistemas operacionais nos quais a cada arquivo é associado um bloco de índice em que são armazenados endereços de blocos com os dados do arquivo. Esse método, chamado alocação indexada, reduz a fragmentação interna presente quando é empregada alocação contígua. Se um sistema suporta ambos os métodos de alocação, deve-se usar alocação indexada se o acesso aos dados for direto, e alocação contígua se o acesso for seqüencial.

De acordo com a Constituição brasileira, qualquer brasileiro que tenha entre 35 e 65 anos de idade pode ser ministro do STJ.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Quando os membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se reúnem para decidir questões administrativas, têm de observar apenas a respectiva lei de organização judiciária e seu regimento interno, haja vista a Lei n.º 9.784/1999 ser aplicável tão-somente aos órgãos do Poder Executivo da União.

Os clusters são compostos por máquinas interligadas. As máquinas podem compartilhar áreas de memória ou ser interligadas via rede. Em um cluster com duas máquinas no modo simétrico, uma máquina é o servidor ativo, enquanto a outra máquina monitora o servidor e o substitui em caso de falha. Por sua vez, em um cluster composto por duas máquinas e que opere no modo assimétrico, ambas as máquinas executam aplicações e se monitoram mutuamente.

No último parágrafo, a proposta de diminuição da taxa demográfica de pobres, com o estímulo ao controle e à redução da natalidade, é defendida pelo autor.

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.

Os recentes episódios de violência que assolam o Rio de Janeiro, levando desespero e pânico a milhares de pessoas, demonstram a relação direta de causa e efeito entre pobreza e criminalidade.

Conflito de competência entre um juiz de direito de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

Gatilhos (triggers) podem ser usados para impor restrições de integridade semântica em um banco de dados relacional. Um gatilho pode especificar evento, condição e ação. A ação é executada se a condição for satisfeita quando ocorrer o evento. Se uma condição não for especificada, a ação será disparada pelo evento. Uma ação pode ser uma sucessão de declarações SQL.

Se houver 36 ministros no STJ, então pode-se garantir que 24 deles foram escolhidos, em partes iguais, entre os juízes de TRFs e entre os desembargadores dos tribunais de justiça.

Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.

Nos parágrafos sexto e sétimo, o autor associa a pobreza, fundamentalmente, a aspectos econômicos e financeiros, argumentando que, para saná-la, é imperioso elevar a renda per capita.

O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.

Para recuperar-se de falhas que afetam transações, um SGBD pode manter um log, de modo a controlar as operações da transação que afetem valores dos itens do banco de dados. Quando de uma falha, o SGBD deve buscar, no log, as transações T com registro [start_transaction,T], mas que não tenham o registro [commit,T]. Essas transações serão revertidas (rollback), de modo a possibilitar que seus efeitos sejam desfeitos no banco de dados.

O emprego do itálico em ?per capita? (l38 e 41) justifica-se por se tratar de uma expressão estrangeira que significa, no contexto, em língua portuguesa, por cabeça ou por pessoa.

Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais.

Segundo a figura I, o número de horas que um funcionário trabalha em um hotel é determinado combinando-se entidades dos tipos HOTEL e FUNCIONARIO; uma entidade do tipo HOTEL pode estar associada a apenas uma entidade do tipo HOSPEDE; os valores do atributo NOME são distintos para cada entidade do tipo CRIANCA.

Em determinadas regiões e situações, na cidade do Rio de Janeiro, o direito constitucional que as pessoas têm de se locomover fica subordinado ao poder de decisão de grupos criminosos.

Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a proposta não deverá ser objeto de deliberação, por se tratar de cláusula pétrea, que só pode ser modificada pelo constituinte originário.

Segundo a figura I, para identificar uma entidade do tipo CRIANCA, é necessário identificar uma entidade do tipo HOSPEDE; para cada entidade do tipo HOTEL, o atributo NOME tem valor único; para cada entidade do tipo FUNCIONARIO, o atributo APELIDO pode ter um conjunto de valores. O atributo HORAS pode ser migrado para a entidade FUNCIONARIO.

É nas favelas das grandes cidades que se instalam os verdadeiramente grandes traficantes de drogas ilícitas, pessoas que controlam a circulação dessas drogas em escala internacional.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

A partir do modelo de entidades e relacionamentos e do esquema resumido do banco de dados relacional, é correto inferir que o esquema descreve incorretamente parte do projeto de um banco de dados para o modelo apresentado, uma vez que há atributos e entidades incorretamente mapeados para as relações.

A principal função de um setor de protocolo deve ser o empréstimo de documentos.

Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.

Antes de seu arquivamento, os documentos devem ser devidamente classificados.

Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.