Questões de Direito Constitucional

Entre os meios utilizados pelas quadrilhas criminosas e pelo denominado crime organizado para agir e se expandir plenamente, está a corrupção de integrantes do Estado.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.

the computerization of electoral courts dates back to the last century.

O crescimento da economia parece ser uma proposta mais tentadora: crescer aumenta a quantidade de recursos disponíveis e, se os resultados desse crescimento forem distribuídos a todos, a tendência é de que a pobreza seja reduzida.

the fast increase of present archives has brought about the necessity to embark upon a modernization program of the documentary archives.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados.

Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir. As causas em que as autarquias federais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, serão processadas e julgadas na justiça federal.

Referindo-se à antiga capital brasileira, o dramático quadro exposto no texto reflete uma situação de extrema violência que, com igual ou menor intensidade, não se manifesta nas demais regiões do país.

four archivists are to be found in each archive-holding judicial institution in Brasília.

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada. A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.

Espera-se que a nova legislação antidrogas adotada recentemente pelo Brasil reduza o consumo dessas substâncias, justamente por torná-lo crime e prever pesadas penalidades para quem for pego fazendo uso delas.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. A referida lei estabeleceu, para algumas carreiras específicas, denominadas carreiras de Estado, o direito à vitaliciedade e à inamovibilidade.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).

to prevent paper archives from deteriorating, all that is required is to go through a process of storing information in a huge computer.

O texto, apesar de falar em ?argumentação" (l12 e 30), é predominantemente descritivo, uma vez que apresenta os contornos e as características da parte da população brasileira considerada ?pobre".

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos. O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

in the late 1990s, the Supreme Federal Tribunal began a survey to pinpoint problems concerning several areas that include archiving policy.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.

Além de ser correta, a substituição do termo ?despendida? (l9) por dispendida não altera o sentido do texto.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira. Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

the survey undertaken by the Supreme Federal Tribunal is a first stage to set up a policy for the management of judicial archives in the long run.

Tendo em vista as disposições da Lei n.º 9.429/1992 acerca da improbidade administrativa, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano foi nomeado pelo presidente da República membro de um conselho nacional, com mandato de dois anos e sem direito a qualquer remuneração. Nessa situação, ao exercer referido mandato, Adriano não poderá responder pela prática de ato de improbidade administrativa, pois não deterá a condição de agente público

Políticas de controle da natalidade não são uma solução viável, não só porque violam a liberdade das famílias de decidir seu tamanho, mas, também, porque causam um vazio geracional que, futuramente, poderá ter diversos impactos negativos para a sociedade.

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada. A exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o aproveitamento dos recursos públicos para obtenção dos resultados mais úteis à sociedade, se amolda ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

Há sistemas nos quais threads podem ser suportados no nível de usuário e no nível de sistema operacional. Se os threads no nível de usuário são mapeados para os threads no nível de sistema operacional, para se obter maior concorrência na execução dos threads no nível de usuário, em vez de mapear só um thread no nível de usuário para cada thread no nível de sistema operacional, tipicamente deve-se mapear mais de um no nível de usuário para cada um no nível de sistema operacional.

A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Normalmente, as áreas geográficas urbanas mais carentes recebem pouco ou quase nada do poder público, cuja ausência tende a ser preenchida pelo assistencialismo de líderes criminosos que nelas se instalam.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente

No algoritmo de escalonamento shortest-job-first (SJF), a prioridade de cada processo é inversamente proporcional ao próximo tempo de processamento (CPU burst) necessário ao processo. Por sua vez, no algoritmo round-robin (RR), a lista de processos prontos é tratada como uma lista circular e o processador é alocado, a cada processo, em fatias de tempo. Quando comparados os tempos médios de espera em sistemas que empregam os algoritmos, o tempo médio de espera para execução é tipicamente mais longo no SJF que no RR.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho.