Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.
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Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.
Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a
São consideradas mutualísticas
No processo de inventário, o espólio é representado
A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a
De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas
Sobre a sentença, é correto afirmar que
No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como
Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de
Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:
São registráveis como marca
Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.
Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
Com relação ao recurso especial,
De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado
Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue. Nesse caso, trata-se de pedidos
São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:
Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que
O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória- cível.
Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz
Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.