O poder de polícia administrativa
358 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 7 de 12.
O poder de polícia administrativa
O princípio orçamentário da não afetação das receitas implica no fato de que
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são denominadas
Com relação às vantagens dos tubulões sobre outros tipos de fundações, é INCORRETO afirmar que:
Entre outros aspectos, a administração pública brasileira está organizada de forma que
O sistema onde é estruturada e organizada a proposta orçamentária anual e o acompanhamento, realizado exclusivamente por usuários autorizados, da execução orçamentária em terminais de vídeo com acesso pela Internet é o
O detalhe correto de ancoragem das armaduras tracionadas quando houver mudança de direção é:
O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem compor o orçamento público é o princípio da
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Essa vedação se aplica, dentre outros, para os impostos instituídos sobre
Dentre outras, são características das sociedades de economia mista
É característica do orçamento base-zero:
O fissuramento superficial do concreto durante a fase plástica é causado:
A espécie de ato administrativo normativo de atuação interna, dado que se destina a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas, destinado aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional normatizada, sem obrigar aos particulares em geral, diz respeito
Considere as seguintes atividades de natureza econômica: I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País. IV. O reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos. Observadas as condições estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas SOMENTE em
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de
Para responder às questões de números 58 a 62, considere as figuras abaixo. As reações verticais nos apoios A e B, em tf, são, respectivamente:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,
NÃO representa um dos princípios básicos da administração pública a
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar:
A Cia. Comercial Fernandópolis utiliza o sistema de inventário permanente. No mês de início de suas atividades, apresentou a seguinte movimentação de mercadorias, em ordem cronológica (desconsidere a incidência de impostos): O valor do estoque final de mercadorias, caso a empresa utilize o método UEPS (último que entra, primeiro que sai) será
Considere o texto abaixo para responder as questões de número 65 e 66. Na execução de serviços de terraplenagem, diferenciamse quatro operações básicas denominadas ciclo de operação, que podem ocorrer de maneiras simultâneas ou seqüenciais. São elas:
escavação ou corte
carga do material escavado (ou carga da caçamba)
transporte
descarga e espalhamento Com relação aos equipamentos de terraplenagem, é INCORRETO o que se afirma em:
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna: I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a
idade mínima de trinta e cinco anos. II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República. IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de
Dadas as seguintes informações relativas à Cia. Vinhedo (em R$): Sabendo que as participações dos empregados e dos administradores foram calculadas de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76 e que as percentagens previstas no estatuto da companhia são, respectivamente, 10% e 5% para cada uma delas, o valor da participação dos administradores foi, em R$, de
O diagrama correto do momento fletor do pórtico abaixo representado é:
Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados
Em tema de atos administrativos, analise: I. O atributo da imperatividade obriga o cumprimento ou atendimento do ato, enquanto não for revogado ou anulado. II. Atos nulos, revogáveis ou anuláveis são aqueles que a administração, e somente ela, pode invalidar, por vício insanável ou por defeito de formação. III. A revogação ou modificação do ato administrativo deve obedecer à mesma forma do ato originário, pois a forma do ato é vinculada tanto para a sua formação quanto para o seu desfazimento.
IV. A finalidade é requisito vinculado de todo ato administrativo, discricionário ou regrado, que deve objetivar o interesse público. V. Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele, em qualquer hipótese, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, tornando-se inválidos os atos por ele praticados, ainda que no exercício de suas atribuições funcionais. É correto o que consta APENAS em
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação: