De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.