Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Loja de Móveis Paz e Bem Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão que denegou seguimento ao recurso de
revista que havia ingressado. O prazo fatal para o protocolo do agravo de instrumento seria em 25/02/2022, uma sexta-
feira. Entretanto, o dia 24/02/2022 foi feriado local, razão pela qual o protocolo ocorreu somente na segunda-feira, dia
28/02/2022, tendo a agravante alegado em sua peça processual a ocorrência do feriado, mas sem comprovação. Com
fundamento no entendimento sumulado do TST,

Accepted Answer

Alternativa D: deverá o Relator conceder o prazo de 5 dias para que seja comprovado o feriado local, demonstrando-se, assim, a
tempestividade do recurso.

Answer

Alternativa A: cabe ao TRT certificar nos autos, antes da remessa ao TST, a existência de feriado local, não tendo havido expediente
forense.

Answer

Alternativa B: o agravo de instrumento será considerado intempestivo, uma vez que cabe à parte o ônus de provar a existência de
feriado local quando de sua interposição.

Answer

Alternativa C: caberá ao Relator do agravo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovação do feriado local.

Answer

Alternativa E: não há necessidade de prova do feriado, já que o feriado local é instituído por Lei Estadual e publicado no Diário
Oficial, conferindo publicidade ao ato.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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