Questão de Direito Processual do Trabalho — ALESE 2018

Question

Álvaro é auxiliar administrativo da empresa EXZ Seguros Ltda. e, após dez anos de serviços prestados, foi injustamente
dispensado. A empresa, além das verbas rescisórias devidas, tem a intenção de pagar a Álvaro uma gratificação extra
pelos anos de serviços prestados, pretendendo que tal quantia seja paga de forma segura e dentro dos termos da
legislação trabalhista vigente. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa A: as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante
a Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a representação das partes por advogados diferentes.

Answer

Alternativa B: a empresa deverá pagar as verbas trabalhistas juntamente com a gratificação, no termo de rescisão do contrato de
trabalho, obrigatoriamente homologado perante o sindicato da categoria econômica do empregado ou perante autoridade
do Ministério do Trabalho, tendo em vista que possui mais de um ano de casa.

Answer

Alternativa C: não é possível a homologação de acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista que as verbas
trabalhistas são direitos indisponíveis.

Answer

Alternativa D: as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante
a Justiça do Trabalho, podendo inclusive, ser representadas por advogado comum.

Answer

Alternativa E: as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante
a Justiça do Trabalho, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado, tendo em vista o princípio do jus
postulandi.

Questão de Direito Processual do Trabalho — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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