Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Eliana ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Serviços Terceirizados FZ Ltda., e
também contra a tomadora dos serviços, a Concessionária de Automóveis VM Ltda., que estão representadas por
advogados diferentes, cada qual pertencente a seu próprio escritório de advocacia. O feito, em trâmite eletrônico, foi
julgado procedente em parte. No caso de interposição de recurso ordinário pelas partes e tendo em vista a jurisprudência
pacífica do TST,

Accepted Answer

Alternativa C: o prazo é de 8 dias, não sendo aplicada no processo trabalhista a regra de que é contado em dobro o prazo para
litisconsortescom procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.

Answer

Alternativa A: somente na fase de execução, os prazos são contados em dobro para litisconsórcio com diferentes procuradores, não
seaplicando, portanto, nessa fase processual.

Answer

Alternativa B: aplica-se subsidiariamente ao processo trabalhista a regra do processo civil, de que, no caso de litisconsórcio com
procuradorese escritórios diferentes, o prazo será contado em dobro.

Answer

Alternativa D: somente no caso de processos físicos e que ainda não foram digitalizados para o meio eletrônico, o litisconsórcio
comadvogados e escritórios diferentes acarreta a aplicação da regra processual civil do prazo em dobro.

Answer

Alternativa E: aplica-se, subsidiariamente ao processo trabalhista, a regra do processo civil, com procuradores diferentes, desde que
requeridopelas partes na primeira oportunidade em que devam se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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