Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Josias está estudando para um concurso e ao se deparar com o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho
encontrou características próprias que deverão ser observadas pelas partes. Com base na legislação federal vigente,

Accepted Answer

Alternativa E: mesmo que o valor objeto do pedido for até 40 vezes o salário mínimo, não podem ser parte a Administração Pública
Direta, autárquica e fundacional, devendo obrigatoriamente o reclamante optar pela reclamação sob o rito ordinário.

Answer

Alternativa A: a testemunha que, convidada, não comparecer à audiência e após comprovação de seu convite for intimada e
novamente não comparecer, acarretará à parte que a convidou a desistência de sua oitiva, uma vez que não existe a
possibilidade de condução coercitiva.

Answer

Alternativa B: se o reclamado não for encontrado, a citação poderá ser feita por edital, em observância ao princípio da efetividade
daprestação jurisdicional.

Answer

Alternativa C: na petição inicial, os pedidos não precisam ser certos ou determinados, protestando o reclamante pela liquidação dos
pedidos em fase de execução de sentença.

Answer

Alternativa D: da sentença proferida, não caberá nenhum recurso, salvo se for matéria constitucional.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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