Questão de Direito Processual Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2013

Question

Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

Accepted Answer

Alternativa B: O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.

Answer

Alternativa A: A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal
possibilidade não seja prevista expressamente em lei.

Answer

Alternativa C: Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do
crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.

Answer

Alternativa D: O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do
dano ocorrer até o recebimento da denúncia.

Answer

Alternativa E: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as
qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

Questão de Direito Processual Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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