Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

A partir da Lei º 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente
previsto na CLT, sendo correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente
instaurado originariamente no tribunal.

Answer

Alternativa A: o processo será interrompido com a instauração do incidente.

Answer

Alternativa B: a instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser
concedida nessa fase processual.

Answer

Alternativa C: cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na
fase de execução.

Answer

Alternativa D: cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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