Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
para defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,

Accepted Answer

Alternativa D: nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo
em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.

Answer

Alternativa A: não poderá utilizar desta medida porque a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta todas as regras do processo
do trabalho.

Answer

Alternativa B: somente poderia se valer de medida processual estranha à Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse na defesa
dos interesses do empregado, em face do princípio da proteção ao trabalhador.

Answer

Alternativa C: poderia utilizar de medida processual prevista no Código de Processo Civil apenas na fase de execução da sentença,
porque na fase de conhecimento deve se valer apenas das regras contidas na lei processual trabalhista.

Answer

Alternativa E: poderá utilizar de qualquer regra do direito processual comum, porque este tem preferência em sua aplicação sobre as
normas processuais trabalhistas, por serem normas de maior amplitude.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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