Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa A: como regra geral, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante
ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Answer

Alternativa B: cada Vara do Trabalho será composta por um juiz do trabalho, que será seu Presidente, e dois juízes classistas, sendo
um representante dos empregadores e outro dos empregados.

Answer

Alternativa C: não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o
empreiteiro seja operário ou artífice.

Answer

Alternativa D: nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um distribuidor, designado pelo juiz mais antigo
do Fórum, exclusivamente dentre o quadro de oficiais de justiça do Tribunal Regional.

Answer

Alternativa E: a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos
juízes de direito, cabendo recurso de suas decisões para o respectivo Tribunal de Justiça.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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