Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas
adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa B: a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação
quanto aos direitos nela especificados.

Answer

Alternativa A: o juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.

Answer

Alternativa C: a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação
quanto aos direitos nela especificados.

Answer

Alternativa D: o juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem
do mesmo advogado.

Answer

Alternativa E: a celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)