Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH
Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos.
Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz
que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De
acordo com a CLT, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma
vez que não deu causa ao segundo arquivamento.

Answer

Alternativa A: Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê
que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção
do feito sem julgamento do mérito.

Answer

Alternativa C: tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de
seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.

Answer

Alternativa D: Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

Answer

Alternativa E: Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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