Questão de Direito Tributário — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz", fundação instituída e mantida pelo
Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa D: incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu
patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.

Answer

Alternativa A: Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os
quais detém imunidade tributária.

Answer

Alternativa B: correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.

Answer

Alternativa C: correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.

Answer

Alternativa E: Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais
detém imunidade tributária.

Questão de Direito Tributário — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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