Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação
trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação
judicial, como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à
condenação o valor de R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito
recursal,

Accepted Answer

Alternativa C: deverá ser recolhido pela metade pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins
lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em
recuperação judicial.

Answer

Alternativa A: nenhuma das reclamadas precisa fazer o recolhimento, tendo em vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de
empresa em recuperação judicial.

Answer

Alternativa B: deve ser recolhido por ambas as reclamadas, não importando tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa
em recuperação judicial, tendo em vista que o depósito tem por finalidade a garantia do juízo.

Answer

Alternativa D: deverá ser recolhido pela metade por ambas as reclamadas, tendo em vista o benefício previsto em lei para as
entidades sem fins lucrativos e para as empresas em recuperação judicial.

Answer

Alternativa E: deverá ser recolhido, por meio de depósito na conta vinculada do FGTS, pela Associação Promessa de Futuro, em
razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu
recolhimento por estar em recuperação judicial.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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