Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,

Accepted Answer

Alternativa B: nos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta daquelas presentes no processo julgado
sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada.

Answer

Alternativa A: a decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos poderá ser revista quando se alterar a situação econômica,
social, jurídica ou política, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão
anterior, bem como a coisa julgada.

Answer

Alternativa C: o Presidente do TST oficiará os Presidentes dos TRTs para que suspendam os recursos interpostos em casos
semelhantes aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento final e definitivo do STF.

Answer

Alternativa D: a competência para julgar o incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos originado de questão afetada
pelo Presidente do TST é do Tribunal Pleno.

Answer

Alternativa E: após a publicação do acórdão do TST que julgar o incidente de recursos de revista repetitivos, os recursos de revista
sobrestados na origem cujos acórdãos recorridos coincidirem com a orientação a respeito no TST serão extintos sem
julgamento do mérito.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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