Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo
receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. No
processo do trabalho, de acordo com o entendimento pacificado pelo TST.

Accepted Answer

Alternativa B: constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical,
até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

Answer

Alternativa A: fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de
petição.

Answer

Alternativa C: em execução definitiva, tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem
depositados no próprio banco, ainda que haja discordância do credor.

Answer

Alternativa D: fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado.

Answer

Alternativa E: existe direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a
reintegração do empregado até a decisão final do processo nos casos de anistiado pela Lei nº 8.878/1994, aposentado,
integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de
estabilidade provisória prevista em norma coletiva.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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