Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução
Normativa nº 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes", para fins de fundamentação das decisões no processo do
trabalho,

Accepted Answer

Alternativa D: as decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do
tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.

Answer

Alternativa A: as teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos
TRTs.

Answer

Alternativa B: as decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.

Answer

Alternativa C: os entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes
de assunção de competência.

Answer

Alternativa E: as teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST
através das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações
Jurisprudenciais.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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