Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Segundo o legislador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá examinar previamente, no recurso de revista, se o
mesmo oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo
que

Accepted Answer

Alternativa E: é irrecorrível decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente
a transcendência da matéria.

Answer

Alternativa A: a decisão do relator que, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar
transcendência é irrecorrível.

Answer

Alternativa B: é indicador de transcendência social a existência de interpretação nova de legislação trabalhista que assegure direito
social ao reclamante-recorrente.

Answer

Alternativa C: o recorrente poderá realizar, em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, sustentação oral
sobre a questão da transcendência, durante dez minutos ou pelo tempo previsto no Regimento Interno do TST.

Answer

Alternativa D: mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta,
do qual caberá embargos para a SDI do TST.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)