Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de
incompetência, que tem regras definidas em lei, entre as quais,

Accepted Answer

Alternativa A: apresentada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os
litisconsortes, para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Answer

Alternativa B: entendendo necessária produção de prova oral, o juízo ouvirá as testemunhas do excipiente na própria audiência,
julgando a exceção em seguida.

Answer

Alternativa C: sua apresentação será feita no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a
existência desta exceção.

Answer

Alternativa D: sua apresentação deve ocorrer juntamente com a contestação, em peça apartada, devendo ser analisada e decidida
pelo juiz de plano, em audiência.

Answer

Alternativa E: protocolada a petição, o processo será interrompido e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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