Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

Após a penhora de imóvel pertencente à empresa executada, Sílvio (exequente) tomou conhecimento da definição das
datas da praça e leilão marcados. O valor avaliado do referido imóvel é de R$ 500.000,00 e o valor devido a Sílvio é de R$
350.000,00, acrescido das custas processuais, recolhimentos previdenciários e demais encargos. Na hasta pública, o bem
foi arrematado pelo maior lance, no importe de R$ 400.000,00, sendo pago o sinal de 20%.
Ocorre que o arrematante se arrependeu, preferindo adquirir outro imóvel, deixando de depositar o valor restante em 24
horas, como deveria. Neste caso, de acordo com a CLT,

Accepted Answer

Alternativa E: o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo que o bem penhorado voltará à praça
para nova hasta pública.

Answer

Alternativa A: o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo liberada a penhora sobre o imóvel,
iniciando-se novamente a fase de execução e constrição de bens da empresa executada.

Answer

Alternativa B: a Juíza do Trabalho determinará a devolução de 10% do sinal em favor do arrematante, determinando que os outros
10% fiquem nos autos em benefício da execução, pelos danos que ocasionou com seu arrependimento.

Answer

Alternativa C: o arrematante poderá reaver o valor do sinal pago, já que o imóvel continua penhorado, com designação de nova data
para hasta pública, possibilitando, inclusive, a Sílvio a adjudicação do bem.

Answer

Alternativa D: o arrematante, além de perder o sinal pago em benefício da execução, será cobrado por perdas e danos, uma vez que
movimentou todo o procedimento da praça e leilão, sendo devidos os honorários do Leiloeiro, em valor a ser fixado pela
Juíza do Trabalho.

Questão de Direito Processual do Trabalho — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)