Questão de Direito Agrário — TRF - 5¬ REGI+O 2011

Question

A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e
promoção da política agrícola, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.

Answer

Alternativa A: De acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal.

Answer

Alternativa B: Imóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural.

Answer

Alternativa C: Para a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel.

Answer

Alternativa D: Para efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais.

Questão de Direito Agrário — TRF - 5¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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